O BNDES iniciou a avaliação do preço da Cemig e da Copasa para federalizá-las em busca de abater a dívida de cerca de R$ 165 bilhões com a União. Envolvidas nas negociações para adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag), as companhias comunicaram aos acionistas, nesta sexta-feira (1º/8), que o governo Romeu Zema (Novo) autorizou o início do processo.

A primeira etapa é a identificação de consultores técnicos especializados no mercado para ajudar o BNDES a elaborar o laudo de avaliação econômico-financeira de Cemig e Copasa. Ambas destacaram, em fato relevante aos acionistas, que a busca por consultores é uma “etapa prévia e não vinculante” às companhias.

Esta etapa é anterior às diligências prévias, chamadas de due dilligence, passo fundamental durante a avaliação do preço de estatais. Durante as diligências, o BNDES avalia os bens e as obrigações das empresas públicas, como, por exemplo, dívidas e contratos que podem gerar obrigações cruzadas entre a União e o Estado.  

O laudo de avaliação econômico-financeira é um dos pré-requisitos exigidos pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para iniciar as negociações de federalização. Além do laudo, Zema terá que apresentar um parecer da Advocacia-Geral do Estado (AGE) e uma minuta do acordo de transferência da participação societária do Estado. 

O início da precificação de Cemig e Copasa dá fôlego às negociações para adesão ao Propag. Em junho, o superintendente da Área de Soluções de Infraestrutura do BNDES, Ian Guerriero, ressaltou que o órgão, único destacado pela União para avaliar as empresas, não concluiria a precificação a tempo do prazo de adesão, 31 de dezembro.

Em acordo com o BNDES, o vice-governador e presidente do Comitê Gestor do Propag (CGPropag), Mateus Simões (Novo), encaminhou ofícios à Secretaria do Tesouro Nacional para consultá-la se havia interesse em quatro estatais, com Cemig e Copasa entre elas. A manifestação de interesse ocorreria apenas após a apresentação do laudo de avaliação.  

Entretanto, como mostrou O TEMPO, o Ministério da Fazenda ressaltou que o Propag prevê uma janela para que as federalizações sejam concluídas até 30 de junho de 2026, seis meses após o prazo de adesão. A regulamentação prevê duas hipóteses para que a janela seja aberta: o Estado comunicar a intenção de federalizar empresas após 30 de outubro e a complexidade das negociações.

O ministério ainda reiterou que o laudo do BNDES e o parecer da AGE são indispensáveis para iniciar as negociações. “A partir disso, serão avaliadas as condições e os aspectos econômico-financeiros, a aderência da operação ao regramento fiscal, inclusive eventual impacto fiscal, além da existência do interesse público na transferência do ativo”, pontuou.

Ao lado da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Cemig e a Copasa são parte do cálculo para abater 20% da dívida com a União, porta de entrada mais favorável do Propag. Caso Minas Gerais abata 20% dos R$ 165 bilhões, a taxa de juros atrelada à dívida cairá pela metade, de quatro para dois pontos percentuais.

Quando foi à Assembleia Legislativa apresentar os termos de adesão ao Propag propostos pelo governo Zema, Simões estimou que as ações do Estado na Cemig e na Copasa valeriam, respectivamente, R$ 7,5 bilhões e R$ 4 bilhões, de acordo com a listagem na Bolsa de Valores — Minas Gerais tem 17,04% da Cemig e 50,03% da Copasa.  

O governo Zema autoriza o BNDES a iniciar a avaliação de Cemig e Copasa às vésperas da volta do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa, onde as privatizações das companhias estão engavetadas pelo presidente Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, desde que foram protocoladas, em novembro de 2024.

Desde que o BNDES projetou que as precificações levariam entre nove e 18 meses, Simões tem pressionado Tadeuzinho para que as privatizações de Cemig e Copasa comecem a caminhar. Porém, o presidente apontou que as matérias andarão apenas após a proposta de Emenda à Constituição (PEC) para quebrar o referendo exigido para privatizações for analisada.