O projeto de lei que determina o reaproveitamento de livros didáticos pelas escolas particulares de Belo Horizonte será votado em primeiro turno na quinta-feira (14/8) na Câmara de Belo Horizonte, conforme previsão do autor do texto, Irlan Melo (Republicanos). O parlamentar afirma que conversou com cada um dos 41 vereadores da Casa e que apenas dois se posicionaram contra o texto.

Como mostrou reportagem de O Tempo publicada na sexta-feira (8/8), parlamentares estão sendo contatados por uma empresa de consultoria chamada Radar Governamental, com atuação em São Paulo e Brasília, e recebendo posicionamentos contrários ao projeto de lei. Mensagens enviadas aos parlamentares contêm dados repassados pela Associação Brasileira de Sistemas de Ensino e Plataformas Educacionais (Abraspe).

A reportagem não conseguiu contato com a entidade. Em relação à Radar Governamental, a empresa afirma que um contrato impede a divulgação de quem a contratou. "Estamos recebendo pressão, mas acredito que vamos superar essa pressão. Eles entendem que o projeto afeta a livre iniciativa. Tem livre escolha, mas é obrigado a aceitar aquele material", argumentou Irlan Melo.

O parlamentar disse se tratar de um lobby. "Não vejo como algo ilegal. Eles podem fazer isso, tentar convencer do contrário, mas o projeto de lei é muito bom. "Os vereadores são sensíveis ao nosso projeto. Até hoje só encontrei dois parlamentares que se posicionaram contra. Todos os demais são favoráveis. Estou conversando com um por um", disse Melo. O texto, na prática, permite que livros didáticos usados por alunos das escolas de Belo Horizonte sejam reutilizados. Isso significa que o material exigido em 2025, por exemplo, poderá ser usado em 2026.

O especialista em direito público, Lucas Neves, afirma que o lobby não é ilegal. "Atuar com influência profissional, técnica, em procedimentos políticos e administrativos, sem problemas. O que não se pode fazer é o lobby com vantagens ilícitas, sejam pecuniárias ou de favores políticos", aponta. O texto do vereador proíbe as escolas de determinarem que a compra do material ocorra em locais de sua preferência. "É vedada a obrigatoriedade de aquisição de materiais didáticos exclusivamente em fornecedores indicados pelas escolas, garantindo às famílias o direito de adquirir os materiais separadamente e em fornecedores de sua escolha", afirma a proposição.

O projeto já foi aprovado nas quatro comissões da Casa pelas quais deveria passar, e agora necessita da apresentação de requerimento, o que pode ser feito por qualquer vereador, para retornar ao Plenário. Outro ponto do texto diz que os livros poderão ser trocados desde que as atualizações sejam justificadas. O texto chegou a entrar na pauta da Câmara na quinta-feira (7/8), mas foi retirado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), após contato com Melo, que não estava na Casa.

O autor do projeto afirma que não é contra o diálogo, mas que, até o momento, o único pedido que recebeu foi de retirada da proposição da pauta, por parte de representante da Radar Governamental. "E isso eu não vou fazer", disse. Apesar de o texto do parlamentar citar escolas públicas e particulares, o vereador disse que o projeto não se aplica aos estabelecimentos de ensino municipais, já que a Secretaria de Educação não utilizar o mesmo sistema de ensino das escolas particulares. Melo disse que, dessa forma, não é necessário alterar o texto.