O projeto de lei que permite a reutilização de livros didáticos nas escolas privadas de Belo Horizonte foi retirado da pauta de Plenário da Câmara Municipal nesta quinta-feira (14/8), após acordo do autor do texto, vereador Irlan Melo (Republicanos), com editoras do setor. A informação é do próprio parlamentar, também responsável pelo pedido, feito à Mesa-Diretora, para retirada da proposição da pauta. O projeto é alvo de lobby e seria votado hoje em primeiro turno.

A argumentação do parlamentar foi que as editoras pediram tempo para conversar sobre o projeto e tentar um "texto de consenso". As alterações que podem ser feitas ainda não foram definidas. Melo afirma que, dentro das negociações, ocorrendo ou não possíveis modificações no texto, a proposição será votada em primeiro turno na sessão inicial de Plenário da Câmara em setembro, que ocorrerá no dia 1.

"Fizemos um acordo. As empresas fizeram esse pedido pela retirada. Vamos tentar construir alguma coisa em conjunto. Dando certo ou não, votamos o projeto no início do mês que vem", disse Melo. O projeto permite que livros didáticos usados por alunos das escolas particulares da capital em 2025, por exemplo, possam ser usados em 2026. O acordo, conforme o parlamentar foi feito com representantes da Associação Brasileira de Sistemas de Ensino e Plataformas Educacionais (Abraspe). A reportagem tenta acordo com a entidade.

Segundo o autor do texto, isso vem sendo dificultado pelas empresas. Na justificativa do projeto, Melo afirma que pais e responsáveis são obrigados a adquirir livros novos a cada ano por causa de "atualizações insignificantes" no material, prejudicando a economia familiar e contribuindo para o desperdício ambiental.

O texto também proíbe as escolas de determinarem que a compra do material ocorra em locais de sua preferência. "É vedada a obrigatoriedade de aquisição de materiais didáticos exclusivamente em fornecedores indicados pelas escolas, garantindo às famílias o direito de adquirir os materiais separadamente e em fornecedores de sua escolha", afirma a proposição.

Lobby

Uma empresa chamada Radar Governamental foi contratada para se reunir com os vereadores para conversar sobre o texto. A reportagem confirmou que, dos 41 vereadores da Casa, pelo menos cinco foram contatados por representante da empresa. Uma mensagem enviada a um dos parlamentares tem a seguinte frase em seu teor: "estou aqui na Câmara o dia todo, posso dar um pulo no seu gabinete para conversarmos"?

Segundo a assessoria de comunicação da Radar Governamental, a empresa atua na questão de acordo com as atividades que desempenha, não explicitando, porém, o que exatamente pretende em relação ao projeto de lei. A assessoria da consultoria disse ainda que um contrato de confidencialidade proíbe revelar a empresa que a contratou. As mensagens encaminhadas aos vereadores continham material contra o projeto de lei de reaproveitamento dos livros didáticos assinado pela Abraspe.

Um texto enviado aos parlamentares dizia, por exemplo, que a imposição de reaproveitamento de material didático desatualizado impede que os alunos tenham acesso a conteúdos relevantes e contextualizados com a realidade atual. O material repassado por representante da Radar Governamental incluiu ainda um parecer jurídico encomendado pela Abraspe. O posicionamento afirma que o projeto de lei é inconstitucional, por interferir em regulamentação cabida ao governo federal.