BRASÍLIA – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta terça-feira (26/8,) as convocações de dez ex-presidentes do instituto usado para fraudes alvos da investigação. 

Os integrantes do colegiado também aprovaram a convocação de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como principal operador do esquema que vitimou aposentados e pensionistas.

A lista inclui os presidentes do INSS nos governos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Confira abaixo quem são:

  • Lindolfo Neto de Oliveira Sales
  • Elisete Berchiol da Silva Iwai
  • Leonardo de Melo Gadelha
  • Francisco Paulo Soares Lopes
  • Edison Antônio Costa Britto Garcia
  • Renato Rodrigues Vieira
  • Leonardo José Rolim Guimarães
  • Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano
  • Glauco André Fonseca Wamburg
  • Alessandro Antonio Stefanutto

Já três ex-ministros da Previdência Social alvos serão convidados a depor. Nessa condição, eles não são obrigados a comparecer. São eles: 

  • Eduardo Gabas, do governo Dilma; 
  • José Carlos Oliveira, do governo Bolsonaro (quando a pasta se juntou à do Trabalho); 
  • Carlos Roberto Lupi, do atual governo Lula. 

Os parlamentares também aprovaram a convocação do advogado Eli Cohen, que denunciou fraude no órgão, o empresário Maurício Camisotti, apontado como sócio oculto de uma entidade e beneficiário das fraudes na Previdência.

Colegiado aprova plano de trabalho do relator

A CPMI aprovou o plano de trabalho do relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O documento aprovado traz as estratégias da comissão para a investigação. Gaspar afirmou que fraudes do tipo possivelmente se iniciaram em 1994, mas a comissão tratará apenas os casos a partir de 2015.

Entre as linhas de investigação está a identificação dos criminosos que cobraram ilegalmente mensalidades nos pagamentos do INSS aos aposentados e pensionistas. Os descontos ocorriam sem autorização dos beneficiários sob justificativa de estarem associados a determinada entidade.

Os parlamentares buscarão identificar os prejudicados pelas fraudes para a reparação das perdas. Trata-se de uma forma de compensar os danos para além de simplesmente devolver o dinheiro, segundo Alfredo Gaspar. Outras medidas a serem adotadas serão:

  • levantamento das denúncias de fraudes junto ao Poder Judiciário, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e polícias;
  • visitas ao INSS;
  • debates com especialistas;
  • atuação conjunta com outros órgãos de investigação.

A comissão, formada por 15 senadores e 15 deputados, terá até 28 de março de 2026 para concluir seus trabalhos. As próximas reuniões da CPMI estão marcadas para as segundas e quintas-feiras.

Relator diz que recusou convite de Bolsonaro

Ainda na sessão desta terça-feira, Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que recusou um convite para visitar Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.

“O presidente Jair Bolsonaro, na semana anterior à escolha [dele como relator da CPMI], com quem tive pouquíssimos contatos, mas tenho consideração, perguntou por meio do advogado se eu queria fazer uma visita, que ele gostaria de me convidar para uma visita”, disse Gaspar.

O relator fez questão de citar Bolsonaro para sustentar seu discurso de imparcialidade. Ele garantiu que não protegerá ninguém, nem mesmo aliados que eventualmente estejam envolvidos nas fraudes do INSS.

“Começamos com uma pizza pronta no imaginário da população. Da minha parte não jogarei a minha história para proteger quem quer que seja. Serei duro e implacável com todos aqueles que cometeram crime, independente do governo que participaram”, afirmou.

“No meu relatório não haverá protegidos nem perseguidos Estarei para cumprir o rito da investigação”, completou o relator. 

Viana ameaça cassar credenciais de jornalistas

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), abriu a primeira sessão do colegiado, nesta terça-feira, com ameaças a jornalistas.

Ele, que antes de parlamentar foi repórter e apresentador de rádio e TV, ameaçou suspender a credencial dos profissionais que vazarem informações sigilosas que circularem na comissão, mesmo que as informações sejam passadas por parlamentares e assessores.

“Quero fazer um alerta aos senhores jornalistas que cobrem a CPMI de que toda e qualquer informação particular dos parlamentares, seja telefone celular, seja em computador, seja em relatórios, está preservada por sigilo de lei”, afirmou Viana em discurso.

“Os veículos de comunicação, que nós já tivemos essa experiência, que publicarem informações particulares em computadores, ou relatórios fotografados nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, terão a sua credencial suspensa”, completou o senador.

Deputado Duarte Jr. é eleito vice-presidente

Ainda nesta terça-feira, em consenso entre governistas e oposição, o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) foi escolhido para ser o vice-presidente da CPMI. O nome dele foi definido em votação simbólica. A oposição ao governo decidiu apoiá-lo após o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) desistir de se colocar como candidato à função.

A oposição conseguiu o controle da comissão após uma reviravolta, na semana passada, quando o senador Carlos Viana conseguiu votos suficientes para ser eleito o presidente. Nessa condição, ele escolheu Alfredo Gaspar como relator.

Após ser escolhido pelos colegas para a vice-presidência nesta terça-feira, Duarte Júnior pregou que o mais importante é investigar as fraudes olhando para os aposentados, e não para as questões ideológicas e partidárias.

“Nós não estamos aqui para conservar bandidos de estimação. Estamos aqui para investigar, dar resposta devida, doa a quem doer. Não importa se quem cometeu crime é da direita, da esquerda. Se cometeu crimes, cabe a nós investigar e garantir a punição”, afirmou.

“Tem pessoas que pensam ideologias diferentes, que defendem coisas diferentes. E cabe a nós fazer a distinção, Tem gente boa tudo que é lugar, na esquerda e na direita. Assim como tem criminosos que estão na direita e na esquerda”, prosseguiu.

“Como vice-presidente dessa CPMI, temos um lado: o dos aposentados. Muitos desses crimes são cometidos porque há lacunas legislativas. E nos cabe apresentar uma regulamentação para proteger o consumidor”, completou.

Operação da PF motivou criação da CPMI

Investigações da Polícia Federal e da CGU apontaram em abril um esquema que cobrava mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas.

Os valores eram descontados dos benefícios sem autorização. Os desvios investigados, referentes ao período de 2019 até 2024, na ocasião foram estimados em R$ 6,3 bilhões.

Em julho, o governo federal editou medida provisória que abriu crédito extraordinário ao Orçamento da União de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os prejudicados.