Um impasse entre a prefeitura e vereadores impediu a votação nesta segunda-feira (4/8) da Lei das Diretrizes Orçamentárias 2026 pela Câmara Municipal. O texto determina os setores em que a prefeitura irá destinar recursos no ano que vem. A LDO funciona como uma prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA) que, por sua vez, estabelece exatamente as ações que serão realizadas em cada setor incluído na LDO.

Por ser uma lei orçamentária, a não votação do texto provoca o sobrestamento, ou seja, o travamento da pauta na Casa. Até ser analisada, nenhum outro projeto poderá ser votado pelo Plenário. Um dos textos com previsão para ser apreciados pelos parlamentares nesta terça-feira (5/8), e que poderá ser impactado com o travamento da pauta, é o que aumenta o salário dos servidores da prefeitura em 2,49%.

O impasse ocorreu a partir de emendas apresentadas à LDO pela bancada do PT sobre o Orçamento Participativo (OP), que é a definição, pela população, de obras a serem feitas pela prefeitura. Segundo o líder do partido, Pedro Patrus, as sugestões tinham como objetivo garantir a participação dos moradores da cidade nas definições. A prefeitura, no entanto, entendeu que as emendas tinham como objetivo retirar da prefeitura a prerrogativa de conduzir a gestão do OP.

O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), então, apresentou uma série de requerimentos para reunir em um só bloco todas as emendas que queria ver derrubadas, o que poderia ocorrer, já que o governo avalia ter votos para isso. A partir desse momento houve um acordo entre o líder da prefeitura, os vereadores que haviam apresentado as emendas e o presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), para que a LDO fosse retirada da pauta. A expectativa é que a votação aconteça nesta terça.

"Os requerimentos bagunçaram a ordem de votação. Nós conversamos com os envolvidos e o que pedimos foi que tivéssemos um tempo para entender melhor a situação", afirmou Pedro Patrus, sobre a retirada do projeto da pauta. Para o vice-líder do governo, Helton Júnior (PSD), a apresentação dos requerimentos durante a sessão tornou natural mais tempo para análise dos vereadores sobre o que foi apresentado pela prefeitura. "Foi feito um acordo entre os grupos com o objetivo de que todos possam votar com tranquilidade amanhã (5/8)", disse.

Reação

O dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Aurismar, disse aguardar que a LDO seja votada nesta terça. "Caso isso não ocorra, vamos convocar os servidores para ver o que fazer", afirmou. Tanto a LDO como a LOA são enviadas à Câmara pela Prefeitura. No caso da LOA, o texto precisa chegar à Casa até 30 de setembro. Na saúde, a LDO 2026 prevê, por exemplo, "o desenvolvimento e execução de ações em redes integradas de atenção primária, secundária e terciária, de forma oportuna, ágil, com qualidade, sustentabilidade e eficiência, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)".

Na segurança o texto fala no "fortalecimento de ações' para instalação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos do município. Para o trânsito estão previstas "melhoria do sistema viário, com ampliação de intervenções estruturais em vias urbanas qualificadas, para segurança e fluidez no trânsito".

O texto foi enviado à Casa em maio com expectativa de déficit de R$ 590 milhões, resultado de receita projetada de R$ 20,020 bilhões e despesa de R$ 20,610 bilhões. Os valores, no entanto, podem ser alterados, pelo fato de a LDO ser uma prévia da LOA, que é a peça final do orçamento a ser executado no ano que vem. A principal receita da prefeitura é a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), com previsão de entrada no total de R$ 3,6 bilhões. Já a maior despesa será com servidores, montante de R$ 8 bilhões.