Ações contra Pimentel voltam para a primeira instância

Três processos que envolvem o ex-governador Fernando Pimentel (PT) voltaram para a primeira instância e estão sob responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O retorno dessas ações, que antes tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, ocorreu após Pimentel ter perdido o foro privilegiado, com a derrota na eleição ao governo de Minas no ano passado. No último dia 5, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu vista das três ações e tem dez dias úteis para analisar os documentos e dar sequência ao rito processual. O prazo se encerra no próximo dia 19. 

Em um dos processos, que faz parte da operação Acrônimo, da Polícia Federal, Fernando Pimentel é investigado por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica para fins eleitorais. Os crimes teriam sido cometidos enquanto o petista ocupava o cargo de ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no governo de Dilma Rousseff (PT), entre 2011 e 2014. Já as outras duas ações são relacionadas ao uso de caixa 2; uma se relaciona às eleições de 2010, quando Pimentel concorreu e perdeu a disputa por uma vaga no Senado; e a outra em 2014, quando venceu as eleições para dirigir o Estado.

A atuação de Pimentel no ministério foi alvo da operação Acrônimo, deflagrada em 29 de maio de 2015. Segundo o delator Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, que era operador do esquema, ele fazia a ponte entre Pimentel e a empresa do grupo JHSF, que tinha como objetivo controlar um aeroporto do interior de São Paulo. De acordo com Bené, foram repassados R$ 4,225 milhões do grupo para o PT, como se fossem doações para campanhas eleitorais. Para burlar as contas prestadas à Justiça Eleitoral, notas fiscais foram alteradas e os gastos fictícios foram relacionados a pesquisas eleitorais.

Campanhas

Em outro processo, o ex-governador é acusado de ter adulterado dados relacionados ao recolhimento e aos gastos na campanha eleitoral que o elegeu para o comando do Estado. Ainda conforme as denúncias de seu operador, a estratégia tinha como finalidade atender demandas de grupos beneficiados pelo tráfico de influência do então ministro de Desenvolvimento.

A terceira ação, referente à campanha ao Senado de 2010, acusa o petista de ter recebido cerca de R$ 1,5 milhão sem registro contábil ou mediante omissão de recibos eleitorais, em doações ocultas feitas pela empresa Camter Construções e Empreendimentos, pelo seu então diretor Wagner Torres, e pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), por meio de seu presidente Iraci de Assis Cunha.

Defesa

Com o retorno dos processos para a primeira instância e com o pedido de análise feito na última semana pela promotoria do Ministério Público Eleitoral (MPE), a defesa dos envolvidos em cada processo foi procurada pela reportagem do jornal O TEMPO. No entanto, somente o advogado Eugênio Pacelli, um dos responsáveis pela defesa do ex-governador Fernando Pimentel (PT), comentou a situação. Segundo ele, é preciso esperar os próximos passos da tramitação das acusações contra o petista.

“A defesa não tem nada a fazer. Vamos aguardar o MPE se manifestar”, afirmou, por meio de nota. Segundo Pacelli, o envio das ações para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) seria uma espécie de “reconhecimento” das justificativas dadas pela defesa de Pimentel. 

“Temos explicações para tudo. Já dissemos isso à época. Dissemos também que os delitos seriam eleitorais. Enfim, reconheceram”, afirmou Pacelli.

Um dos advogados de Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, delator na operação Acrônimo e que teria a função de articular o esquema, não respondeu à mensagem enviada pela reportagem no fim da tarde de ontem por meio de um aplicativo para comentar a situação. Bené responde por lavagem de dinheiro, além de crimes eleitorais.

Já os advogados de Iraci de Assis Cunha, ex-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), e Wagner Torres, ex-diretor da empresa Camter Construções e Empreendimentos, suspeitos de pagamento de R$ 1,5 milhão em caixa 2 nas eleições de 2010 não foram localizados para responder aos questionamentos da reportagem.

Silêncio

Procurado pela reportagem de O TEMPO para se manifestar, o ex-governador Fernando Pimentel não atendeu às ligações feitas na noite de ontem, e não tem mais assessoria de imprensa.