Em meio às discussões por uma saída para renegociar a dívida de Minas Gerais, os deputados federais Aécio Neves (PSDB) e Paulo Abi-Ackel (PSDB) apresentaram uma sugestão alternativa à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e à proposta encabeçada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD). Aécio e Abi-Ackel foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, nesta quinta-feira (7/12).

Aécio e Abi-Ackel defendem a flexibilização da Lei Complementar 159/2017, que rege o RRF. A proposta sugere, por exemplo, a queda da taxa de juros nominal para atualização da dívida de 4% para 2% durante os dez primeiros anos. A partir de então, a dívida seria corrigida apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Hoje, as dívidas renegociadas entre os Estados e a União são corrigidas por um indexador que soma o IPCA mais 4%.

Além disso, o esboço indica a extensão do prazo de pagamento da dívida para 50 anos, o comprometimento anual de apenas 8% da receita corrente líquida do Estado para o pagamento da parcela e utilização das estatais apenas como garantia para o cumprimento do contrato. Atualmente, o prazo é de 30 anos, sendo que, durante os primeiros anos, a parcela a ser paga cresce 11 pontos percentuais anualmente, e o comprometimento anual de apenas 13% da receita corrente líquida do Estado. 

Para Aécio, tanto a adesão ao RRF defendida por Zema quanto a proposta defendida por Pacheco não atenderiam a Minas Gerais. “Nós já estamos começando essa discussão concedendo muito. Por isso, vim para dizer ao presidente (Tadeuzinho) que temos alternativa: a flexibilização (da Lei Complementar 159/2017). Nem a federalização recentemente proposta, nem a privatização nos moldes anteriormente propostos”, afirmou o deputado federal.

Abi-Ackel, que preside a federação PSDB-Cidadania em Minas Gerais, observa que a sugestão está alinhada aos programas de renegociação de dívidas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com pessoas jurídicas. “Ampliando prazo de pagamento, dando bonificação para pontualidade dos pagamentos, aceitando garantias etc. Portanto, isso vem acontecendo entre órgãos do governo, com programas como o Refis, e em outras esferas. Até no Poder Judiciário há hoje um amplo programa chamado Compor”, lembra o deputado federal.

Questionado por O TEMPO por que a proposta foi apresentada quando o PSDB governava Minas Gerais, Aécio atribuiu a culpa aos governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). “Nós sempre discutimos essa questão com o governo federal e não tivemos em momento algum a boa vontade do PT, mas, diferente do atual governo (Zema), nós fizemos o reequilíbrio das contas”, aponta o ex-governador. Quando o PSDB esteve à frente do Palácio Tiradentes, o indexador era maior, sendo o IGPD mais uma taxa nominal de 7% de juros.