ALMG deve avançar tramitação do RRF com votação de parecer nesta semana

Após uma semana quente envolvendo o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de Minas Gerais em Brasília, os próximos passos sobre o tema devem ficar concentrados no Estado, sobretudo na Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira (28), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) deve votar o parecer do deputado estadual Zé Guilherme (Progressistas) sobre a questão. Somente após a aprovação do parecer na FFO, o PL poderá ser votado de forma preliminar (1º turno) pelo plenário da ALMG.

No parecer final apresentado à FFO, o deputado Zé Guilherme sugeriu um novo texto substitutivo para o Projeto de Lei 1.202/19, que trata do RRF. A intenção dele é assegurar a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, um dos pontos mais polêmicos do regime defendido por Zema. Categorias do funcionalismo criticam a ideia pela proposta de congelamento dos vencimentos em nove anos. 

Na última terça (21), o relator Zé Guilherme adiou a votação diante da possibilidade de mudanças nas negociações do RRF entre o governo de Minas Gerais e a União. O adiamento para esta terça se mostrou correto, após o governador Romeu Zema (Novo) admitir a possibilidade de federalizar a Copasa, a Cemig e a Codemig para renegociar a dívida de R$ 161 bilhões em melhores condições para o estado. 

O aceite de Zema aconteceu após articulação dos presidentes do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), e da ALMG, deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB), diretamente com o presidente Lula (PT) e ministros. "Estou extremamente satisfeito com as duas reuniões que tivemos. Na minha opinião, depois de décadas, talvez os estados endividados, dentre eles Minas Gerais, teremos perspectiva de termos uma solução definitiva para essa questão da dívida bilionária", afirmou o governador, após encontro com Pacheco e Fernando Haddad (Fazenda). 

Apesar de não detalhar qual seria o valor de cada uma, a estimativa de interlocutores de Rodrigo Pacheco é de que as três empresas estatais de Minas valham juntas R$ 80 bilhões, o que, caso seja confirmado, já diminuiria o valor da dívida para cerca da metade. A proposta ainda daria ao Estado o direito de recompra da Cemig, da Codemig e da Copasa em até 20 anos.

Aliás, provocado pelo deputado estadual Professor Cleiton (PV), o governo Zema já havia consultado no último dia 26 o Ministério da Fazenda se haveria o interesse em federalizar a Codemig, mas, até agora, sem resposta. Além de propor a federalização da Codemig, Cleiton também propõe a federalização da Cemig. Apresentados em fevereiro à ALMG, os Projetos de Lei (PLs) 265/2023 e 284/2023 estão em banho-maria na Comissão de Constituição e Justiça à espera de parecer do relator Zé Laviola (Novo).

Brasília sem agenda

Neste domingo (26), a reportagem questionou as assessorias de diferentes políticos mineiros que estão envolvidos nas discussões do RRF para saber se haveria compromissos sobre o tema em Brasília nesta semana. Em todos os casos, ao menos oficialmente, não há compromisso marcado ligado à recuperação fiscal mineira. Portanto, as repercussões devem, ao menos por ora, se concentrar na ALMG.