A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) convocou o secretário de Cultura e Turismo do governo Romeu Zema (Novo), Leônidas de Oliveira, para esclarecer atrasos na execução da Política Nacional Aldir Blanc no Estado. De autoria da deputada estadual Lohanna (PV), a convocação foi aprovada nesta quarta-feira (27 de novembro). 

A Comissão de Cultura ainda definirá em qual data Leônidas deverá comparecer à ALMG. Caso não vá, o secretário de Cultura e Turismo responderá por improbidade administrativa. Ao contrário de quando são convidados, os secretários de Estado não podem recusar convocações. O instrumento é utilizado por deputados estaduais em última instância.

Vice-presidente da Comissão de Cultura, Lohanna apontou que Leônidas recebeu, apenas em 2024, 16 convites para ir a audiências públicas, mas não foi a nenhuma delas. “Se ele foi convidado 16 vezes e não se dignou a estar aqui em nenhuma delas, os senhores me desculpem, mas é muito fácil de entender a minha baixíssima disposição de mudar a convocação para um convite”, justificou a deputada. 

O estopim para a convocação foi uma entrevista da subsecretária de Cultura, Nathalia Larsen, publicada na última segunda, em que culpou a ALMG por um represamento de mais de R$ 17 milhões do Fundo Estadual de Cultura. Nathalia afirmou que o setor poderia perder o montante em razão de um decreto legislativo antecipado o fim do exercício fiscal de 2024 para esta sexta (29 de novembro).

O decreto, editado em 1° de novembro, na verdade, é do próprio Zema. “(A atribuição à ALMG) Isso é fake news, é mentira. Ou é má-fé ou é falta de conhecimento”, criticou Lohanna, que acrescentou que a convocação é uma defesa da ALMG. A vice-presidente da Comissão de Cultura propôs nesta mesma quarta-feira um projeto de resolução para sustar o decreto - 48.934/2024.

A declaração de Nathalia se somou ao descumprimento, por duas vezes, pela Secretaria de Cultura e Turismo, do prazo prometido para lançar o edital da Lei Aldir Blanc, que prevê R$ 39,7 milhões. Segundo Lohanna, a pasta assumiu o compromisso de publicá-lo em 25 de outubro e, depois, em 14 de novembro. O edital foi lançado somente no último sábado (23 de novembro).

O incômodo de Lohanna com Leônidas se arrasta desde a elaboração de editais da Lei Paulo Gustavo, lançados ainda em outubro de 2023, quando, segundo Lohanna, houve problemas como, por exemplo, “duplicidade” e de “parecer”. “Pessoalmente, fui duas vezes fazer agenda na Secretaria de Cultura e Turismo para tentar resolver problemas da execução da Paulo Gustavo”, citou a vice-presidente.

Leônidas disse estar à disposição da Comissão de Cultura e afirmou que os problemas de execução da Aldir Blanc são nacionais. “Ninguém estava preparado para R$ 3 bilhões por ano. A Secretaria de Cultura de Minas é a que mais recebeu”, alegou o secretário, acrescentando que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estendeu, na última sexta, o prazo para executar recursos de 2024 até junho de 2026.     

Questionado por que não foi à ALMG quando convidado, Leônidas respondeu que a Secretaria de Cultura e Turismo foi representada por outros membros quando ele não pôde ir. “Nunca deixamos de estar (em uma audiência pública). Se não fui, estava em outras ações. Nunca a minha equipe, que fala legitimamente por mim, deixou de ir à ALMG”, pontuou ele.

Por outro lado, o secretário de Cultura e Turismo reconheceu que o edital da Aldir Blanc foi publicado com atraso. “Depois, em uma reunião com o presidente (da Comissão de Cultura, Professor Cleiton), disse que não conseguiríamos atender o prazo, mas que publicaríamos em 15, 20 dias. Depois, eu mesmo liguei e avisei para ela (Lohanna)”, disse Leônidas.