O governo de Minas gastou R$ 382 milhões do acordo de Brumadinho para comprar ônibus novos para as empresas do transporte coletivo na região metropolitana de Belo Horizonte. A decisão de usar o dinheiro atenderia a uma exigência contratual, mas coloca a bancada do Partido Novo na capital mineira em uma posição delicada. Os parlamentares da legenda, da base governista, são os principais críticos ao uso de recursos públicos em subsídios ao setor de transporte em BH.

Nessa terça-feira (17 de dezembro), em entrevista ao Café com Política, da FM O TEMPO 91,7, a vereadora Fernanda Altoé (Novo) retomou as críticas à liberação dos recursos para as empresas da capital pela PBH. “Foram comprados mais de 600 ônibus com dinheiro de subsídio; esses ônibus comprados com dinheiro público não serão da cidade no final do contrato. E aí? Esses ônibus que custaram entre R$ 750 mil e R$ 900 mil poderão ser levados para outras cidades?”, questionou.

Questionada pelo Aparte, a parlamentar manteve a crítica aos subsídios dados pelas empresas em Belo Horizonte e argumentou que a situação no Estado é diferente. “No caso do Estado, o dinheiro dos ônibus é privado, fruto de determinação judicial. Em BH, o dinheiro é público”, declarou.

A quantidade citada pela vereadora, 600 novos veículos, é a mesma que será comprada pelo governo estadual e entregue às empresas. A aquisição seria necessária para renovar a frota do transporte metropolitano. A diferença é que, no Estado, as concessionárias se comprometeram a comprar outros 250 veículos. Em Belo Horizonte, a contrapartida é garantir a qualidade do sistema e evitar reajustes tarifários.

Em conversas com representantes do Novo em Belo Horizonte e no Estado, o argumento utilizado pelas lideranças da legenda é que o problema na capital não seria o auxílio dado às empresas, mas a falta de transparência. “Na capital é um saco sem fundo, onde ninguém sabe fazer essa conta; ninguém faz a conta, e o dinheiro está apenas indo. Neste ano, quase R$ 1 bilhão já se foi”, afirmou um representante do partido ao Aparte.

O governador Romeu Zema (Novo), ao divulgar a entrega dos ônibus no início do mês, teve uma fala que remete à diferença de modelos. “É um passo importantíssimo para o setor, que sofreu muito na pandemia, que teve uma queda de receitas enorme e que procurava um ressarcimento que, por lei, é devido. Encontramos este formato inteligente: em vez de as empresas receberem recursos financeiros, receberam, por parte do Estado, um ativo (os ônibus) que vai melhorar a vida de quem usa o serviço público”, disse o governador.

Oficialmente, o Estado reforça que o valor era devido por causa do contrato com as empresas e não corresponde a subsídio. “A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais (Seinfra) esclarece que a aquisição dos novos ônibus faz parte do acordo assinado, em setembro de 2024, junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), sob intermediação da Seinfra, da Controladoria Geral do Estado (CGE-MG) e da Advocacia Geral do Estado (AGE-MG)”, diz nota encaminhada pelo governo à reportagem.