Tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte um projeto de lei que propõe renomear a praça Ernesto Che Guevara, no Conjunto Taquaril (região Leste), para “praça Martin Luther King Jr”. A proposta é do vereador Pablo Almeida (PL), o mais votado nas eleições de 2024. A iniciativa gerou indignação entre algumas lideranças comunitárias, que afirmam não terem sido consultadas e argumentam que o nome atual foi escolhido por votação popular. Elas temem que a mudança gere um apagamento de parte da história local. 


O vereador justifica a alteração usando como base a Lei Municipal 11.516/2023, do vereador Pedro Patrus (PT), que determinou que nomes de logradouros públicos podem ser alterados quando “fizerem menção ou homenagearem autores das graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar”. O parlamentar do PL alega que, “naturalmente, devem ser abolidos nomes que rememorem pessoas vocacionadas ao mal e aos crimes contra a humanidade, como Ernesto Che Guevara”. O projeto, que atualmente tramita na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara, tem como relator o presidente da comissão, o vereador Uner Augusto (PL).

Comunidades

Procuradas pela reportagem, lideranças do Conjunto Taquaril, um dos aglomerados mais populosos de Belo Horizonte, criticaram a proposta. A presidente do Centro Comunitário do Taquaril, a artesã Edneia Aparecida de Souza, 61, disse que o nome foi votado pelos moradores há cerca de 40 anos. Ela também relatou que recentemente ventilou-se na comunidade a possibilidade de renomear a praça em homenagem ao padre Mário Pozzoli, uma figura querida na região que morreu em 2019 após décadas de trabalhos sociais. Ainda assim, a mudança não foi aprovada. “A gente não permitiu porque o nome que está lá foi uma escolha da comunidade, quando o poder público nem ia lá ver a gente”, afirmou. “Em vez de investir em saneamento ou construir outras praças, querem mudar o nome da única praça que temos?”.

A medida também não foi vista com bons olhos por moradores mais jovens, que não participaram da decisão do nome décadas atrás. Sandro Alves, 29, presidente da Casa do Hip Hop, que promove atividades culturais na região e na própria praça, rejeitou a mudança sem escuta dos moradores. “Nada nessa comunidade foi construído na visão de uma pessoa. Tudo foi na coletividade. E, se não fosse a coletividade, não haveria Taquaril”, defendeu. 

Embora a comunidade já identifique o espaço com esse nome há cerca de 40 anos, foi somente em 1997 que a praça foi oficialmente renomeada para “Ernesto Che Guevara”, após a aprovação de um projeto de lei do então vereador Paulão (PCdoB). Em conversa com O TEMPO, Paulão disse que o nome foi escolhido por ir ao encontro da história de luta da comunidade. “Marca a luta de emancipação, principalmente do povo de periferia, de vilas e favelas, como no Taquaril”. 

A advogada Isabella Damasceno, especialista em direito público, disse que a legislação é “complexa” e abre margem para interpretação. “O vereador tem que fazer prova do que é a tipificação que veda permanecer o nome da praça de ‘Che Guevara’”, avaliou. Procurado, o parlamentar Pablo Almeida não retornou o contato feito pela reportagem.