Sem alarde, sem manifestações populares ou campanhas na rede social, o projeto de lei que libera o uso medicinal do canabidiol — composto extraído da maconha — foi aprovado em todas as comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta terça-feira (19/8), enquanto o deputado Cristiano Caporezzo (PL) discursava em plenário contra o governador Romeu Zema (Novo) e a disputa eleitoral de 2026 dominava os noticiários políticos, a proposta passou pela comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e agora segue para votação em plenário.

O projeto, proposto pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), furou a “bolha da esquerda”, que tem a proposta como uma de suas bandeiras, e conseguiu apoio de parlamentares de partidos de centro, sem dar espaço para confrontos ideológicos com grupos de direita. “Depois de tanta luta, é perigoso a gente não saber celebrar. Começo agradecendo ao presidente (deputado Zé Guilherme - PP) por ter pautado o projeto”, destacou.

Quando a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça, em 2024, houve uma tentativa de incluir emendas ao projeto para limitar o uso, mas a proposta acabou caminhando sem resistências. No parecer final do deputado João Magalhães (MDB), na FFO, a única alteração foi a inclusão de campanhas de divulgação e esclarecimento sobre o uso do tratamento.

“Esse debate sobre a cannabis terapêutica é o bem comum, é o direito das pessoas a elas terem acesso a tratamentos e a terapias que podem melhorar a sua vida, podem contribuir significativamente na qualidade de vida das pessoas”, destacou a autora da proposta.

O projeto define que produto de Cannabis é o produto industrializado, “objeto de autorização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa –, contendo como ativos, exclusivamente, derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis sativa”. A proposta ainda permite “atividades de pesquisa e cultivo da Cannabis para fins medicinais e terapêuticos, dentro das normas de segurança e controle estabelecidas e estabelece a distribuição gratuita dos remédios feitos com derivados da maconha na rede pública de saúde de Minas.

“Sou avô de uma criança com doença rara, sou atuante na luta das pessoas com essas doenças e conheço a luta das famílias que buscam tratamento adequado, justo e humano. Parabenizo a deputada pelo projeto”, disse Zé Guilherme, que também tem projeto com o mesmo tema. “Não é pauta ideológica, é ciência e cuidado”, disse.

Depois de votação em primeiro turno no plenário, a proposta volta para as comissões, onde ainda pode sofrer alterações.