Câmara de Belo Horizonte não tem previsão de usar sessões remotas

A Câmara Municipal de Belo Horizonte não tem nenhuma sessão plenária prevista para o mês de abril. Regimentalmente, a Casa realiza reuniões para votação de projetos de lei nos dez primeiros dias úteis do mês. No entanto, em função da pandemia de coronavírus e do teste positivo para a doença de pelo menos seis vereadores, os trabalhos presenciais no Legislativo municipal foram suspensos, e não há previsão de sessões virtuais.

Uma portaria publicada na semana passada determinou a suspensão do expediente até o dia 29 de março. E, a partir do último dia 30, o documento previa que “as atividades presenciais na sede do Poder Legislativo municipal” ficariam restritas ao mínimo necessário por tempo indeterminado. A mesma portaria cancelou “todas as reuniões de comissão e de plenário agendadas para o período”.

Porém, no último dia 26 de março, a Câmara informou que: “a eventual adoção de ferramentas tecnológicas para a realização de reuniões regimentais remotas ocorrerá paulatinamente, assegurando com prioridade as condições de saúde do ambiente de trabalho para todos os colaboradores e para o público que frequenta a instituição”.

Questionada sobre as medidas adotadas para a viabilização das reuniões remotas, como já tem ocorrido na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, a presidente da Câmara, vereadora Nely Aquino (Podemos), não respondeu. 

Já a assessoria da Casa informou que já é possível realizar sessões plenárias virtualmente, mas elas só ocorrerão “se houver matéria urgente a ser deliberada”. Ainda segundo a assessoria, “diferentemente do Estado, no município a Lei Orgânica já assegura ao prefeito a prerrogativa de decretar estado de emergência, o que já foi feito por meio de decreto”. 

Os vereadores garantem, porém, que o trabalho dos gabinetes não tem sido prejudicado. O vereador Léo Burguês (PSL), líder do governo na Câmara, informou que tem se reunido por videoconferências com representantes de diversos setores produtivos da capital e levando suas demandas até a prefeitura. Ele disse ainda que acredita que, em breve, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) deve apresentar projetos de isenção de impostos e que, quando isso ocorrer, a Câmara não terá dificuldade em votar.  “Os projetos que devem ser propostos, a maioria deve ser de isenção de tributos e alongamento de prazos para pagamentos, devem vir do Executivo para não ter nenhum vício de origem. Mas, ainda não tenho nenhuma sinalização quanto a isso porque os pagamentos de tributos municipais já estão suspensos via decreto. Porém, tenho certeza que, se vier algum projeto, nos organizaremos para fazer essa votação”, afirmou.

O vereador Pedro Patrus (PT), líder da oposição na Casa, também disse que o trabalho do gabinete está mantido durante as medidas de isolamento social. “O que temos feito muito, pelo menos nosso gabinete, que está funcionando remotamente, é receber as demandas da população em situação de rua, dos catadores de material reciclável e dos movimentos sociais e fazer a ponte com o Executivo por meio de ofícios que temos encaminhado à Prefeitura”, explica o petista. Ele disse ainda que a suspensão das atividades da Câmara é importante para garantir a segurança de todos. 

Até a publicação deste texto, a Câmara não havia informado se algum projeto relacionado ao combate da pandemia de coronavírus havia sido protocolado na Casa para ser votado nos próximos dias. Porém, assegurou que o setor funciona normalmente, tanto para protocolo físico quando online de proposições de lei.