Câmara de Cláudio vai analisar pedido de impeachment do prefeito Zezinho

A Câmara Municipal de Cláudio, na região Centro-Oeste do Estado, recebeu na última quinta-feira, o pedido de impeachment do prefeito José Rodrigues Barroso (PRTB), conhecido como Zezinho. A Comissão Processante que vai analisar a denúncia foi instalada na segunda-feira.

A denúncia apresentada pelo advogado e ex-procurador do município Renato Nogueira traz uma série de supostas irregularidades cometidas pelo chefe do Executivo, entre essas o pagamento, em 2016, de um contrato firmado com uma empresa para prestar o serviço de recapeamento. Apesar de o contrato estabelecer o valor de R$ 725 mil, o denunciante afirma que, segundo o Portal da Transparência, o valor pago foi de R$ 785 mil.

“Isso é ilegal, já que não consta nenhum aditivo no processo licitatório. Não sei como esse valor foi pago. Além disso, os prazos de execução do recapeamento se encerraram em 2017, e até hoje as obras não terminaram, mesmo com valor total ter sido pago. O contrato previa que o pagamento seria feito de acordo com o andamento das obras”, afirmou Nogueira.

O ex-procurador do município conta ainda que deixou o cargo em 2014, por vontade própria, e que após a saída começou a receber denúncias de irregularidades nas ações da administração pública. “Quando saí de lá, já estava percebendo que tinha algo errado. Inclusive reuniões a portas fechadas, sem a minha participação. Em 2016 comecei a receber acusações de ilegalidade”, explicou.

A denúncia também aponta que o prefeito chegou a apresentar uma declaração de pobreza, em juízo, em 2016, para tentar conseguir atendimento jurídico gratuito. Na época, segundo o denunciante, o juiz da comarca solicitou que o prefeito desse provas de sua situação miserável, o que não foi feito, e, assim, o pedido não foi concedido. Nas eleições de 2016, segundo consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Zezinho declarou um patrimônio de R$ 4,2 milhões.

“Resta evidente a quebra do decoro por parte do senhor prefeito, pois faltar com a verdade dessa forma não condiz com o cargo que ocupa, pois, salvo engano, decoro significa agir com decência e pudor, seguindo as normas morais e éticas previstas em uma sociedade”, pontuou o advogado.

Em outra parte da denúncia, Nogueira chega a afirmar que em 2018 e neste ano a prefeitura favoreceu a mesma empresa, na prestação do serviço de obras de revitalização de uma praça e no recapeamento de diversas ruas. O valor pago a ela foi de R$ 1 milhão. Entretanto, de acordo com o denunciante, R$ 522 mil foram repassados sem a publicação de processo licitatório. Em nota publicada em seu site, a Prefeitura de Cláudio afirmou que as denúncias feitas “são de caráter político e com o objetivo de desconstruir as conquistas e a imagem da administração pública”.

O Executivo também ressaltou que “as contas do município foram aprovadas tanto pelo Tribunal de Contas quanto pelo Legislativo municipal” e que “todos os procedimentos licitatórios são realizados na mais perfeita lisura, estando disponíveis no Portal da Transparência para qualquer pessoa interessada”.