Covid-19: projetos visam punir tanto quem não tomar quanto quem exigir vacina

Com a proximidade da vacinação contra a Covid-19, tramitam na Câmara dos Deputados alguns projetos de lei que tentam exigir a imunização como pré-requisito para demandas cotidianas do cidadão. Por sua vez, parlamentares conservadores querem penalizar e responsabilizar agentes públicos que obrigarem a população a tomar a vacina.

De acordo com levantamento feito no site da Câmara, são pelo menos sete propostas que tratam sobre o tema após o surgimento da pandemia. Há também um projeto apresentado pelo deputado Baleia Rossi, hoje candidato à presidência da Casa, mas de 2019, antes mesmo do surto de coronavírus. Os trâmites estão suspensos devido ao recesso parlamentar, que se encerra no próximo mês. 

Entre os projetos apresentados está o 5.610/2020, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que determina a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 a todos os deputados federais e senadores em exercício de mandato “com o intuito de darem exemplo para a população”. Para o tucano, só ficaria livre da obrigatoriedade o parlamentar que apresentar um motivo médico que recomende o contrário. “Há dentre os cidadãos brasileiros uma campanha absurda de que a vacina traria males irreparáveis em quem se imunizar através de vacinas, inclusive da parte de nosso presidente da República, que vem a público, em uma atitude jocosa, dizer que se (alguém) tomar a vacina poderá ser transformado em jacaré. Não podemos deixar a população se levar por estas atitudes irresponsáveis de quem quer que seja”, justificou Frota.

Outra proposta do deputado diz que após 90 dias do início da vacinação, quem não se imunizar por vontade própria e for acometido pela Covid-19 será obrigado a custear o seu tratamento.

O deputado mineiro Rogério Correia (PT) também apresentou um projeto sobre obrigatoriedade da vacina. O petista quer que os partidos e as coligações, ao registrarem os candidatos na Justiça Eleitoral, apresentem os respectivos cartões de vacina atualizados. “A vacinação é um ato de cidadania, e o exercício do cargo eletivo, na perspectiva de votar e ser votado, é o ápice desse exercício democrático e cidadão. Nesse sentido, a iniciativa é pertinente também, para exigir um compromisso cidadão, daqueles que exercem ou querem exercer, na essência, a função legislativa ou executiva, que ao fim e ao cabo, objetiva a defesa dos direitos fundamentais, principalmente do direito à vida”, afirmou o deputado ao apresentar o projeto.

Na proposta apresentada pela deputada Paula Belmote (Cidadania-SP), os pais devem apresentar a carteira de vacinação atualizada para inclusão e manutenção de crianças e adolescentes no programa Bolsa Família, sob risco de advertência, bloqueio, suspensão e até cancelamento do benefício. Um projeto semelhante foi apresentado por Geninho Zuliani (DEM-SP), que exige a apresentação do documento de vacinação dos filhos ou menores sob a guarda dos pais ou responsáveis que receberem unidades habitacionais decorrentes de programas sociais financiados com recursos da União, como o Casa Verde e Amarela ou regularização fundiária. 

Outro projeto que trata sobre obrigatoriedade da vacina é o apresentado por Fausto Pinato (PP-SP). O deputado quer que todos os servidores e agentes públicos da União, dos Estados e dos municípios do Brasil sejam vacinados. A proposta se estende a “servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não essenciais, lotados em órgãos da administração pública direta e indireta, empresas públicas e mistas, agências reguladoras, representações, entidades e instituições públicas”, e quem não tomar está sujeito a penalidades administrativas.

Também há quem lute pela escolha individual sobre a vacina. Um projeto apresentado pela deputada Carla Zambelli e por Luiz Phillipe de Orleans e Bragança, ambos do PSL de São Paulo, revoga “a possibilidade de realização compulsória de vacinação, outras medidas profiláticas e tratamentos médicos específicos, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional” e ainda determina reclusão de um a cinco anos para o funcionário público do Poder Executivo federal, estadual ou municipal que “obrigar alguém a se submeter, com risco de vida, a tratamento médico, vacinação ou intervenção cirúrgica”. 

Já Márcio Labre (PSL-RJ) quer responsabilizar pessoalmente os agentes públicos pelas consequências da vacinação de Covid-19. O parlamentar propõe indenização de R$ 500 mil à pessoa ou ao seu herdeiro, “a ser paga pelos agentes públicos que determinem a obrigatoriedade da vacinação, desde que seus efeitos levem à morte ou a qualquer dano colateral grave causado por sua aplicação obrigatória”.