Um ação popular que pede a suspensão das cobrança de pedágio em rodovias do Triângulo Mineiro foi movida pela deputada estadual Maria Clara Marra (PSDB) devido ao suposto decumprimento de requisitos previstos no contrato com EPR, concessionária responsável, por exemplo, por trechos da BR-365 e da BR-452.

A parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reivindica "a adequada execução de obras de recuperação, manutenção, recomposição e aprimoramento das vias". A cobrança de pedágio, conforme previsão no edital, só poderia começar após a conclusão dessas intervenções.

A expectativa dela é que a abertura do processo resulte em uma investigação aprofundada das condições das rodovias e, posteriormente, na adoção de medidas que garantam a segurança viária no Triângulo Mineiro, com o cumprimento das obrigações assumidas pela concessionária no prazo contratado.

Além da suspensão da cobrança do pedágio, a petição ainda prevê que, na impossibilidade dessa medida, os valores atuais dos pedágios sejam reduzidos em até 50%, além da isenção do pagamento para veículos oficiais dos municípios.

“Depois de exaurir na via administrativa, tentando mobilizar e comover nossos secretários que estiveram participando de diversas audiências, juntamente com os representantes da concessionária, ficou patente a inércia do governo do Estado”, afirma Maria Clara.

Em outubro, a Justiça interrompeu a cobrança em três praças de pedágio na BR-365, nas cidades de Perdizes e Monte Carmelo, no Alto Paranaíba; e Indianópolis, no Triângulo Mineiro – todos pertencentes à EPR. De acordo com a decisão, o Ministério Público Federal constatou "irregularidades e não conformidades que colocam em risco a vida, o conforto e a integridade física do usuário do sistema rodoviário", por isso solicitou a suspensão.

Na ocasião, a deputada Maria Clara Marra mencionou que desde o início do processo de concessão da via, o município de Patrocínio – de onde ela é – foi o único a se manifestar contra as disposições do edital, “por identificar que causaria problemas”. De acordo com a parlamentar, “de fato isso veio a se confirmar”, com o anúncio da cobrança do pedágio sem a entrega das contrapartidas pré-determinadas.

Alguns dias antes, em audiência sobre o tema na ALMG, Maria Clara levantou “pontos que corroboram a decisão de sustar o pedágio, quais sejam a não execução das obras previstas no edital, tais quais o início da duplicação, a implementação do início das obras de terceira faixa e em especial a necessidade da criação de uma agência reguladora”.

Posteriormente, em novembro, as cobranças foram retomadas por determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A concessionária EPR afirmou, por meio de nota, que "desconhece a ação e assim que for citada se manifestará". A concessionária ainda reforçou que "está atuando nas melhorias das rodovias da região desde que assumiu a Concessão em 24 de fevereiro deste ano, cumprindo integralmente todas as etapas do contrato de Concessão" e que "continuará atuando para garantir que os benefícios dos investimentos e serviços previstos no Programa de Concessões de Rodovias do Estado de Minas Gerais continuem a chegar aos usuários da região".