Dois ex-presidentes da Câmara de BH são alvos de pedido de cassação

No mesmo dia, a Câmara Municipal de Belo Horizonte recebeu dois pedidos de cassação por quebra de decoro parlamentar contra os últimos dois presidentes do Legislativo. Enquanto Henrique Braga (PSDB), último mandatário da Casa é acusado de vantagem financeira ilícita para uma associação religiosa na qual ele coordena e por suposta contratação de funcionário fantasma, pesa contra o ex-presidente Wellington Magalhães (DC) infrações político-administrativas como falsa declaração às autoridades, desmonte da Procuradoria da Câmara Municipal, ameaças contra vereadores e autoridades, além de tráfico de influência.

A denúncia apresentada contra o tucano foi realizada pela advogada Priscilla Oliveira na manhã de ontem. De acordo com o texto, Braga obteve vantagem financeira ilícita para uma associação religiosa. De acordo com a biografia do parlamentar, disponível no site da Câmara Municipal, ele coordena a entidade. “Em 21 de março de 2014, a Belotur destinou um montante de R$ 30 mil à associação beneficente Cruzada Unida Regional do Barreiro de Cima, responsável pela organização do “Grande Sermão da Montanha”, ora presidido por Henrique Braga. Em 2015, foi destinado R$ 15 mil. Todavia, em abril de 2017, com o vereador como presidente da Casa, a destinação para a mesma associação foi de estratosférico R$ 300 mil”, diz trecho do documento. 

A advogada questiona o aumento vertiginoso da destinação de verbas após o vereador assumir a presidência do Legislativo municipal. Outro fato abordado por Priscilla Oliveira é o suposto emprego de um funcionário fantasma e nepotismo indireto no gabinete. Segundo ela, o filho do chefe de gabinete executou tarefas na Procuradoria e no Núcleo de Cidadania da Câmara.
Procurada, a assessoria do vereador Henrique Braga disse ver com “estranheza” a apresentação da denúncia com fatos antigos e que já teriam sido investigados e arquivados pelo Ministério Público do Estado. Sobre a associação religiosa, a assessoria alegou que Braga não possui nenhum vínculo administrativo com a realização do Grande Sermão da Montanha, exercendo apenas as atividades de pastor.

O Aparte teve acesso a uma denúncia feita ao Ministério Público que abordava os mesmos itens apresentados na denúncia desta sexta-feira. Entretanto, em dezembro do ano passado, o promotor Geraldo Ferreira da Silva arquivou as investigações. Segundo o promotor, não se vislumbrou nenhuma irregularidade ou ilegalidade para que o MP adotasse alguma medida.

Já a denúncia contra Wellington Magalhães foi protocolada pelo vereador Mateus Simões (Novo). O fato de Wellington Magalhães exercer o mandato fazendo uso de uma tornozeleira eletrônica (condição para poder permanecer em liberdade) é apontado pelo parlamentar como o principal motivo para a quebra de decoro parlamentar e, por consequência, a cassação.

“Como ficaria a dignidade da Câmara Municipal se todos os seus 41 vereadores frequentassem as reuniões plenárias e as reuniões de comissões fazendo o uso de tornozeleiras eletrônicas? Como ficaria a dignidade da Câmara Municipal se os seus vereadores fizessem visitas técnicas externas portando tornozeleiras eletrônicas? Como ficaria a dignidade da Câmara se a sua atribuição fiscalizatória restasse desacreditada pela população e pelo próprio Poder Executivo em virtude de os parlamentares terem contra si medidas cautelares impostas pelo Juízo Criminal?”, questiona Simões na denúncia. 

O texto apresentado por Simões aponta ainda outras condutas de Magalhães que configurariam quebra de decoro, como a prestação de informações falsas às autoridades públicas que lhe investigam, tráfico de influência para a promoção de interesses privados, além de um episódio em que Magalhães chegou a expulsar a Procuradoria da Câmara Municipal do espaço que ocupava no prédio do Legislativo. De acordo com Mateus Simões, Magalhães fez isso para anexar o espaço antes ocupado pelo órgão ao seu próprio gabinete. Enquanto isso, a Procuradoria foi obrigada a ocupar um dos plenários da Câmara, o que implicou em uma diminuição do espaço destinado às atividades legislativas.

As duas denúncias vão passar por processo de admissibilidade pela Procuradoria da Câmara Municipal. Caso seja aceito, as denúncias vão para o plenário, onde são necessários 21 votos para que a Comissão Processante seja instalada.