Excetuando-se homenagens, 51% dos textos aprovados na CMBH são vetados

Perto do início do último trimestre do ano e da atual Legislatura, a Câmara Municipal de Belo Horizonte viu mais da metade dos projetos de lei aprovados na Casa serem vetados pelo Executivo nos últimos quatro anos – se não consideramos as propostas que prestam homenagens, como datas comemorativas e mudança de nome de logradouros públicos. Segundo dados levantados pelo gabinete do vereador Gabriel Azevedo (Patriota), foram 145 projetos votados, 59 deles (40,69%) viraram leis na cidade, enquanto outros 75 (51,72%) foram vetados pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD).

Dos vetos, um foi rejeitado pela Casa. Outros 11 projetos votados estão aguardando a redação final pelo Legislativo ou a sanção da Prefeitura de Belo Horizonte. 

Se os projetos com cunho de homenagem forem considerados, o Legislativo apreciou 331 textos entre janeiro de 2017 e agosto deste ano. Ou seja, mais da metade dos projetos aprovados pela Câmara de Vereadores da capital tratavam de homenagens. Das mais de três centenas de propostas, 234 delas, o equivalente a quase 71%, foram incluídas na legislação municipal. Cerca de 30% delas (97) foram vetadas.

Ao considerar apenas os textos sem coautoria e que viraram leis na capital, o vereador Jorge Santos (Republicanos) é o que teve mais propostas transformadas em normas na cidade: sete. Ao considerar as coautorias, Santos também se mantém na liderança, com 11 projetos sancionados. Ele diz que os méritos são de sua assessoria.

“É uma assessoria bem técnica, composta de alguns advogados, pessoas capacitadas e formadas. Atribuo também ao meu amigo professor Gustavo Hermont, que é advogado e professor na Newton Paiva. Lá tem um centro chamado Ceju, que dá atendimento a muitas pessoas, e lá tem um laboratório também em que os alunos fazem estudos sobre política e às vezes vou lá, converso com eles, a gente debate e pego algumas ideias. E outras (propostas) também são através das demandas que a gente sempre recebe no gabinete da população e no dia a dia que a gente vai acompanhando o crescimento da cidade, foi se criando esses projetos de lei que a gente foi apresentando nesses anos de mandato”, explicou.

Autor do levantamento dos dados, Gabriel Azevedo entende que os números representam uma obviedade: “a produção legislativa da Câmara Municipal pode ser mais eficiente se contar com projetos de lei sem vício de iniciativa”. O parlamentar lembrou da mudança regimental no fim de 2019, que impediu os projetos tidos como inconstitucionais na Comissão de Legislação e Justiça chegassem ao plenário. “Se esse modelo já vigorasse desde o início do mandato, a realidade seria outra. Não podemos temer pressões de colegas ou da sociedade para deixar tramitar o que será certamente vetado. Isso é perda de dinheiro. Isso é perda de tempo”, afirmou.

Questionado se uma Câmara do tamanho da de Belo Horizonte votar 331 projetos em quatro anos mostra uma ineficiência, Azevedo rechaçou a avaliação nesse modelo. “O número de projetos de lei não é exatamente a boa medida de eficácia. O conteúdo das leis e seu impacto na cidade contam mais. Tanto que também faço parte do esforço para revogar cerca de 10 mil leis que consideramos inúteis na cidade”, disse.