Justiça determina desbloqueio de R$ 29, 8 mi de Geraldo Alckmin e outros réus

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o desbloqueio de bens do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) e outros réus em uma ação de improbidade administrativa. O valor desbloqueado é de R$ 29,8 milhões.

Ficam, no entanto, bloqueados, R$ 9,9 milhões, que é o valor referente ao suposto enriquecimento ilícito dos réus.

A decisão é de dezembro do ano passado e foi encaminhada para a primeira instância poucos dias antes do recesso forense.

Com o fim do recesso, a publicação para cumprimento de sentença ocorreu em meados de janeiro último.

Alckmin, Marcos Antonio Monteiro e Construtora Norberto Odebrecht são os beneficiados da decisão da Justiça.

Já Luiz Antônio Bueno Júnior, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Fernando Migliaccio da Silva e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho também são réus na ação movida pelo Ministério Público de São Paulo, mas não tiveram valores bloqueados.

De acordo com a acusação, então diretores da Odebrecht (Bueno Junior e Silva Junior) teriam escolhido, entre 2013 e 2014, candidatos ao governo de São Paulo e candidatos a deputados para contribuir financeiramente com as campanhas.

Em troca, a empreiteria teria exigido continuar com benefícios em obras do governo paulista, o que inclui obras do Metrô.

Em reunião, o então diretor da Imprensa Oficial Marcos Antônio Monteiro, responsável pela administração financeira do ex-governador, teria pedido R$ 10 milhões que não seriam declarados para campanha de reeleição do tucano, em 2014.

Silva Junior, então, teria aprovado o valor de R$ 8,3 milhões. O valor final, no entanto, teria sido de R$ 9,9 milhões. Migliaccio da Silva e Silva Filho, outros réus na ação, seriam responsáveis por providenciar os recursos por meio do "Departamento de Operações Estruturadas" da Odebrecht.

As informações chegaram ao Ministério Público por meio de delação premiada.

Alckmin sempre negou as acusações. A defesa do ex-governador, inclusive, cita que as contas da campanha daquele ano foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Monteiro também negou ações ilícitas na campanha eleitoral de 2014. A Contrutora Odebrecht afirmara anteriormente que a ação não tem inépcia.

O Aparte ligou para dois escritórios de advogados que defendem os réus na ação no começo da noite desta terça-feira (4), mas não conseguiu falar com os advogados.