Moradores protocolam pedido de impeachment de Junynho Martins

Quatro moradores do município de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, protocolaram, na manhã de ontem, na Câmara Municipal e no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o pedido de impeachment do prefeito Junynho Martins (PSC). O pedido é subscrito pelo advogado Mariel Márley Marra, que já prestou assessoria jurídica em outros processos de cassação de políticos – sendo o mais recente o do vereador de BH Wellington Magalhães (DC) –, e é encabeçado pelo empresário Diogo Fernandes, do grupo Renova BR.

Com mais de 200 páginas, sendo mais de 170 somente de documentos e fotos que sustentam o pedido de impedimento, o dossiê aponta três infrações político-administrativas que denotariam crimes de responsabilidade. Duas partiram de uma investigação deflagrada pelo Ministério Público e outra, a partir de um boletim de ocorrência policial.

A primeira é uma denúncia de improbidade administrativa por uso de servidores públicos para fins privados. Conforme o documento, no dia 3 de junho de 2017, o prefeito teria alocado pelo menos sete guardas municipais para um evento particular, a inauguração de uma clínica médica de uma amiga e colaboradora da campanha eleitoral do atual prefeito, em 2016.

A segunda questão que fundamenta o pedido de cassação diz respeito a um imóvel onde hoje funciona a Secretaria de Esporte e Cultura, alugado pela prefeitura, pelo valor de R$ 11.500 por mês, por meio de contratação com dispensa de licitação. De acordo com Fernandes, uma investigação do MPMG aponta que esse imóvel pertence à família do prefeito. O documento ainda revela que o preço médio de locação de imóveis na mesma região varia entre R$ 12 e R$ 18 o metro quadrado, enquanto a prefeitura paga uma média de R$ 40 o metro quadrado.

O terceiro fato que fundamenta a denúncia é sobre um servidor público, lotado no gabinete do prefeito, que foi abordado pela Polícia Militar em Belo Horizonte fazendo o transporte de insumos agrícolas para a fazenda do prefeito, em Ribeirão das Neves, durante o expediente.

Ao Aparte, a Prefeitura de Ribeirão das Neves informou, por meio da assessoria, que não irá se manifestar, uma vez que ainda não tem conhecimento do conteúdo do documento. Entretanto, a nota enviada pelo órgão chama o pedido de “iniciativa eleitoreira”.

Já o presidente do Legislativo municipal, vereador Léo Areias (Avante), disse, por meio da sua assessoria, que o procedimento a ser seguido será o prescrito pelas legislações municipal e federal aplicáveis à matéria. Nesse caso, o presidente deve colocar o pedido de impeachment na pauta para que os vereadores possam formar uma Comissão Processante, que irá apurar as denúncias, apresentar o parecer favorável ou contrário ao afastamento, para, depois ir a votação em plenário. Porém, não adiantou a data que pretende colocar a denúncia na pauta da reunião.