Prefeito de Nova Lima teme que lei seja replicada no âmbito municipal

Em um áudio de quase sete minutos enviado pelo WhatsApp, o prefeito de Nova Lima - na região metropolitana de Belo Horizonte -, Vitor Penido (DEM), faz um apelo para que gestores municipais pressionem deputados e senadores para manterem o veto do presidente Jair Bolsonaro ao orçamento impositivo. 

No áudio, o gestor deixa claro sua intenção de que a mensagem chegue a todos os 853 municípios mineiros, se não aos demais prefeitos do Brasil.

O político sustenta que a aprovação do orçamento impositivo - que obriga a União conceder cerca de R$ 30 bilhões em emendas de bancada - poderia replicar nos poderes dentro dos municípios, instigando vereadores a aprovação de lei municipal similar.

“Imagina vocês que o que eles (os deputados) estão fazendo pode acontecer também com as Câmaras Municipais de todas as 5.570 cidades do Brasil. Vocês já imaginaram nós, que fomos eleitos para executar, se tivermos que tirar do nosso orçamento, já minguado na maioria dos municípios brasileiros, emendas impositivas para serem distribuídas de acordo com o critério de cada vereador?”, questiona Penido.

O chamado orçamento impositivo, barrado por Bolsonaro da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 concederia a congressistas o poder de indicar qual será a destinação de aproximadamente R$ 30 bilhões. A deliberação sobre o veto do presidente acontece em uma sessão conjunta no Congresso, com deputados e senadores. A manutenção do veto depende do voto da maioria dos congressistas de cada uma das Casas (257 votos na Câmara e 41 votos no Senado).

“Quando eu estava como deputado eu sempre fui contra emendas de parlamentares, porque não era função minha fazer isso”, alfinetou o político pressupondo que a intenção do legislativo “é tirar do Executivo o direito de executar”. Penido está no sexto mandato como prefeito de Nova Lima e já passou pela Câmara Federal entre 2007 e 2015 e, pela Assembleia Legislativa Mineira entre 1987 e 1988.

Quem também endossa a posição contrária ao orçamento impositivo é o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) Julvan Lacerda.

Para ele, a medida engessa o poder Executivo e pode virar moeda de barganha política. "Eles (os deputados) estão querendo exercer a função do Executivo. Isso, na verdade é uma forma de manipular o dinheiro público, barganha política em troca de votos", criticou Lacerda que atualmente está no segundo mandato como prefeito de Moema, no Centro-Oeste mineiro.

Questionado se a AMM pretende endurecer as manifestações contrárias ao orçamento impositivo, ele disse que vai seguir a orientação da Confederação Nacional de Municípios.