BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usasse tornozeleira eletrônica. A decisão, tomada nesta sexta-feira (18) e referendada pela maioria da Primeira Turma, inclui ainda recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de contato com investigados, diplomatas e embaixadores.

Bolsonaro torna-se o segundo ex-presidente da República do Brasil a ser monitorado eletronicamente. Antes dele, Fernando Collor de Mello, condenado a 10 anos e quatro meses de prisão, foi submetido à medida cautelar e cumpre pena em regime domiciliar.

A medida foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou riscos de fuga, obstrução de Justiça e ameaças à soberania nacional.

Envio de R$ 2 milhões para Eduardo nos EUA

Um dos principais pontos da decisão foi a transferência de R$ 2 milhões via Pix para o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em maio, enquanto ele já estava nos EUA. Para Moraes, o repasse indica tentativa de atrapalhar investigações e articulação entre pai e filho para frustrar a aplicação da lei penal.

Fala sobre anistia e pressão sobre o STF

Outro argumento foi uma declaração pública de Bolsonaro nessa quinta-feira (17/7), sugerindo que o fim de sanções dos EUA ao Brasil poderia estar ligado a uma eventual anistia a ele no país. Moraes considerou a fala uma tentativa de coação ao Judiciário e um ataque à soberania brasileira.

Material apreendido

Durante buscas na casa do ex-presidente e de Michelle Bolsonaro, a PF encontrou um pen drive escondido no banheiro da residência do casal, valores em espécie (US$ 14 mil e R$ 8 mil) e documentos de uma ação contra Moraes nos EUA, movida pela plataforma Rumble. O conteúdo será periciado.

Ação internacional e medidas impostas

A ação da Rumble, que tenta limitar o alcance de decisões do STF nos Estados Unidos, também pesou na decisão. Para o ministro, a articulação internacional visa deslegitimar a Justiça brasileira.

Entre as medidas cautelares estão:

  • Tornozeleira eletrônica
  • Recolhimento domiciliar das 19h às 6h, inclusive fins de semana
  • Proibição de uso de redes sociais
  • Proibição de contato com investigados, como o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e diplomatas
  • Proibição de entrada em embaixadas e consulados

Defesa e possíveis crimes

Bolsonaro afirmou que nunca cogitou fugir do Brasil e classificou as medidas como “suprema humilhação”. Sua defesa disse ter recebido a decisão com “surpresa e indignação”.

O ex-presidente é investigado por:

  • Coação no curso do processo (até 4 anos de prisão)
  • Obstrução de investigação (até 8 anos)
  • Atentado à soberania nacional (até 8 anos)

Se condenado pelas penas máximas neste caso, Bolsonaro pode pegar até 20 anos de prisão.