O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou nesta quarta-feira (13) a perda dos direitos políticos do prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo (PV), pelos próximos cinco anos. A deliberação confirma uma decisão de 2021, quando a 1ª Vara Cível do município condenou o chefe do Executivo por improbidade administrativa devido ao pagamento de R$ 20 mil destinados para o calçamento de ruas no distrito de Santo Antônio do Salto sem que as intervenções fossem executadas.

Ele também foi condenado ao ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos e ao pagamento de multa civil. De acordo com o processo, o caso aconteceu em dezembro de 1996, quando em menos de 15 dias a prefeitura contratou uma empresa e pagou quase 180 salários mínimos – além da atual gestão, Ângelo Oswaldo administrou Ouro Preto em outros três mandatos: de 1993 a 1996, 2005 a 2008 e de 2009 a 2012.

De acordo com a sentença da 1ª Vara Cível de Ouro Preto, de 2021, o prefeito argumentou à época que não “houve a prática de qualquer ato ímprobo, tampouco dano ao erário municipal”, tendo em vista “que as obras não prosseguiram em decorrência de ordem de suspensão exarada pela gestão seguinte, inviabilizando, portanto, sua continuidade”.

Cerca de uma semana antes da decisão do TJMG, no dia 6 de dezembro, o vereador Luciano Barbosa de Souza (MDB), apresentou ao presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, José Geraldo Muniz (PV), solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue suposta nova prática de improbidade administrativa pelo prefeito.

O requerimento afirma que a administração municipal firmou contrato, por meio do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (CISPAR), “para contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção e conservação predial, de natureza preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais e mão de obra”, junto Consórcio Soberana Solo Construções, no valor de R$ 25 milhões.

Posteriormente, o documento indica que o consórcio Soberana teria recebido cerca de R$ 6,6 milhões antes de cumprir protocolos como “emissão da ordem de serviço, relatórios de serviços executados, diário de obras, apresentação das medições e aferições, entre outros”, o que desrespeitaria os princípios constitucionais.

Em resposta ao contato da reportagem, o prefeito Ângelo Oswaldo afirmou que aguarda a publicação do acórdão, mas que “já verifiquei com meus advogados a possibilidade de entrar com embargos e, interpondo esses embargos, nós podemos buscar uma nova direção para essa decisão” (íntegra abaixo).

Quanto ao pedido de abertura da CPI, ele informou que “as medições das obras da Prefeitura estão conferidas e em ordem, mas a oposição insiste em promover denúncias sem fundamento, já que os 6 milhões apontados referem-se a mais de 30 obras então em curso. Documentos à disposição dos interessados”.

Posicionamento Ângelo Oswaldo

Sobre a decisão, a meu respeito, tomada por uma Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, eu, em primeiro lugar, tenho que aguardar ainda a publicação do acórdão, prolatado por essa Câmara. Depois da publicação do acórdão, eu terei três dias para recorrer, e já verifiquei, com meus advogados, que nós temos a possibilidade, sim, de entrar com embargos e, interpondo esses embargos, nós podemos buscar uma nova direção para essa decisão que foi tomada. Então, é com muita serenidade que eu aguardo tudo isso e nós estamos a postos para interpor os embargos. Esse processo está tramitando desde 1997, são 26 anos de tramitação, começou aqui em Ouro Preto e subiu até o Tribunal de Justiça do Estado e nós temos a expectativa de que possa ou ser reformado no Tribunal ou até subir ao Tribunal Superior, uma vez que se trata de um caso que foi montado quando eu saí da Prefeitura em 1996, esse caso foi montado exatamente para tentar me prejudicar, para me tornar inelegível. Então há uma série de falhas, de erros e equívocos na construção da teoria que visa me atingir. E com isso nós temos a esperança de que tudo possa ser muito bem resolvido, porque me acusam de alguma coisa que nem foi periciada, não houve perícia e as informações são todas contraditórias, na verdade é um grande imbróglio e por isso até a própria Justiça pode ter dificuldade de compreender, de entender claramente tudo aquilo que foi montado em 1997 para me prejudicar. Então, eu já estou acompanhando isso há mais de um quarto de século, vejo que tudo isso foi montado para me tornar inelegível e depois dessa iniciativa eu já me elegi três vezes prefeito de Ouro Preto. É com muita confiança na Justiça e muita fé em Deus que eu espero que tudo possa ser brevemente esclarecido. Não há nenhuma razão para esse açodamento da oposição em querer fazer uma divulgação precipitada de um fato que ainda está em pleno curso.

Posicionamento Prefeitura de Ouro Preto 

O Prefeito Angelo Oswaldo, de ilibada reputação em seus 50 anos de vida pública, sente-se no dever de informar que o caso espalhado por redes sociais no dia de hoje refere-se a processo que tramita há mais de 26 anos, no qual é apurada obra realizada em um distrito da cidade de Ouro Preto, paralisada no governo seguinte, quando já respondia pela administração municipal o Sr. José Leandro.

O prefeito Angelo reafirma toda a lisura da execução da obra em questão por sua equipe da época. Destaca ainda, que cabe recurso à decisão, o que será providenciado tão logo ela seja publicada.

Confiamos e acreditamos na Justiça brasileira. A análise criteriosa de todo o processo certamente irá repor a verdade dos fatos.

A Prefeitura de Ouro Preto vem a público manifestar que desconhece o conteúdo das denúncias apontadas pelo vereador Luciano Barbosa referente a ilegalidades na execução de obras realizadas no município.

Neste sentido aguardamos da Câmara Municipal de Ouro Preto o encaminhamento imediato das referidas denúncias para que as áreas pertinentes da Administração Municipal possam avaliar a consistência e veracidade dos fatos apontados.

Por fim, reiteramos o nosso compromisso em buscar a verdade e praticar os princípios da legalidade, moralidade, responsabilidade e transparência.