Prefeitura de Heliodora cobra R$ 61.658 por acesso à informação

O pedido de informação feito pela suplente de vereadora Mara da Reni (Republicanos) para a Prefeitura de Heliodora, no Sul de Minas, está dando o que falar na cidade, de 6.000 habitantes.

Na última quinta-feira (6), ela publicou um vídeo em seu perfil do Facebook informando que o Executivo emitiu uma guia no valor de R$ 61.658,28 para o pagamento de cópias dos documentos solicitados por ela, no dia 17 de janeiro. “Isso é um absurdo”, esbravejou Mara na publicação, de 1 minuto e 50 segundos e que já contabiliza mais de mil visualizações.

De acordo com o prefeito, Alex Leopoldino de Lima, que é do mesmo partido de Mara, o Código Tributário Municipal exige o pagamento de taxas de expediente e de utilização do serviço público de fotocópia para a entrega dos documentos.

“Ela (Mara da Reni) pediu todos os documentos disponíveis dos três anos da administração. São 5.230 cópias. Se ela não quer pagar, no Portal da Transparência tem (as informações). Toda cópia que sai do município é uma certidão que precisa ter chancela”, argumentou.

O prefeito informou que, caso ocorra o pagamento da guia, serão necessários 90 dias para entregar os documentos, que custam, em média, R$ 11,78 a unidade. Ele disse também que dois funcionários serão deslocados exclusivamente para a tarefa.

A suplente de vereadora discorda do prefeito. “Não tem todas (as informações) no Portal da Transparência. Eu não tenho computador e não tenho como acessar. E eu acho que é um direito meu sentar lá dentro do prédio da prefeitura para acessar esses documentos”, disse Mara.

“Esse acesso é permitido. Lá é um órgão público e tem as formalidades, não é a casa da mãe Joana, que vai entrando e saindo. Mas nada impede ela (Mara da Reni) de ir lá. Não vejo problema nisso”, retrucou o prefeito.

Nessa quinta (12), Mara informou ao Aparte que registrou um boletim de ocorrência relatando a situação e que irá até o Ministério Público de Minas Gerais formalizar uma denúncia contra o chefe do Executivo.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), “o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados”.