Previdência: Contagem pede para prorrogar prazo e prevê 14% de contribuição

Após retirar de tramitação o terceiro texto que tratava sobre a reforma da Previdência, a Prefeitura de Contagem deve enviar um novo projeto à Câmara  até o início de setembro. Apesar de pedir um novo adiamento do prazo ao Ministério da Economia, o Executivo trabalha com a data-limite de 20 de setembro para a votação das alterações previdenciárias.

Atualmente, o projeto está nas mãos do Conselho Municipal de Previdência, que faz uma comparação entre as alíquotas progressivas ou a fixa, que é o modelo escolhido pela prefeitura. O texto a ser apreciado deve conter apenas a alteração na alíquota, que deve ser majorada a 14%, ante os 11% atuais.

O primeiro texto enviado ao Legislativo tratava também sobre a unificação de dois fundos previdenciários da cidade, mas, após pressão do funcionalismo e de vereadores, o Executivo optou por retirar o item.

 De acordo com o secretário de Administração do município, Adriano Faria, essa unificação, que acabaria com a chamada “segregação de massas”, serviria para diminuir o déficit previdenciário. “O nosso fundo apresenta um déficit de R$ 7 bilhões. Nós temos (também) um fundo previdenciário que é segregado para servidores mais novos, que tem o déficit de R$ 280 milhões. O intuito era unificar os dois fundos, uma vez que ambos são deficitários, porém o dos mais jovens ajudaria no curto prazo os mais novos a pagar a aposentadoria dos mais velhos. A unificação de massas traria um benefício de curto prazo porque a contribuição dos mais novos compensaria em parte a deficitária dos mais velhos e daria condições para que o município fizesse outros reajustes”, explicou.

O secretário, entretanto, considera que apenas dois textos foram enviados para o Legislativo, já que o terceiro, segundo ele, apenas “corrigiu” dois incisos da proposta anterior. As dificuldades encontradas durante a tramitação são vistas como normais por Faria, já que qualquer alteração na Previdência implica em mais obrigações e menos benefícios. “Considero natural, o dia que tivermos um governo que não proponha a readequação, será irresponsável  e o dia que o sindicato apoiar, tem uma coisa estranha, já que a função dele é justamente fazer o balanço, o contraponto”, afirmou se referindo às manifestações contrários às reformas pelo país.

O equívoco apontado pelo responsável pela pasta de Administração de Contagem partiu do Ministério da Economia ao estipular um prazo – anteriormente em 31 de julho e agora em setembro – para que as reformas fossem aprovadas nos Estados e municípios.

Para  Faria, as votações antes do pleito municipal em novembro se tornam mais complicadas por ser um tema impopular, e os vereadores não querem se indispor com o eleitorado às vésperas da eleição. 

Após conversas com o presidente da Câmara, o vereador Daniel Carvalho (PL), o secretário disse que o Legislativo se comprometeu a votar o texto em regime de urgência até o dia 20 de setembro. Com isso, estipula-se que o novo projeto chegue entre o fim de agosto e o início do próximo mês.

Já Carvalho avaliou que os projetos iniciais apresentados eram “complexos” e que, “aos olhos dos servidores”, não eram bons, o que acabou gerando certo desconforto entre os parlamentares. 

O vereador Arnaldo de Oliveira (PTB) considerou que as idas e vindas do projeto “não são o ideal”. “Temos que analisar o projeto de acordo com o interesse do funcionalismo. Quem é o dono da Previdência é o servidor aposentado ou o da ativa que contribui para no futuro ter a tranquilidade. Não é o Executivo ou o Legislativo”, declarou.

No momento, a prefeitura aguarda a resposta do Conselho Municipal sobre o estudo das alíquotas progressivas e do Ministério da Economia sobre a dilatação do prazo até o fim deste ano.