A Prefeitura Municipal de Rio Acima informou ontem, por meio de nota, que vai paralisar, imediatamente, a prestação de diversos serviços públicos para os cidadãos e também para os servidores, por falta de verba. Outros serviços continuarão a ser oferecidos somente até 1º de julho, caso a situação não seja alterada. Esse problema ocorre porque, desde outubro de 2018, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pelo Poder Executivo não foi aprovado na Câmara. Na última semana, o problema se agravou após o vereador Ricardo Vieira apresentar 22 emendas ao projeto, todas visando a redução de gastos na Casa, inclusive com a redução salarial dos vereadores para um salário mínimo. “Só em diárias a Câmara gastou mais de R$ 500 mil sem prestação de contas. A verba indenizatória, que é R$ 1.900,00 vai para R$ 500,00, uma redução de 73%”, disse ao citar outros pontos.

Vieira afirma que as emendas vão gerar economia anual de cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos. “Para o incentivo de inclusão de empresas no município para geração de empregos”, diz. O vereador afirma ainda que o regimento interno da Casa não foi seguido, suas emendas não foram devidamente apreciadas pela comissão e que, por isso, o projeto segue travado.

Seu colega na Câmara, Dimas do Bar, vai além e afirma que o presidente da Casa, vereador Flávio Arlindo Batista, não quer colocar o projeto em votação e sequer marcou data para nova reunião por não querer perder “mordomias”.

“O presidente não quer acatar as emendas porque elas vão reduzir gastos. Se acatar vão acabar umas mordomias lá. O presidente tem que aceitar as emendas, não há nada ilegal e, desta forma, vai sobrar mais recursos para a área de saúde. Vai ser bom porque vai dar para ela (a prefeita Maria Auxiliadora Ribeiro) fazer outras coisas, tem muito exame agarrado, obras paralisadas, uma ponte caindo no meio da cidade”, enumerou Dimas.

Procurado, o presidente da Câmara não foi encontrado para dar sua versão.

Serviços

De acordo com o comunicado da Prefeitura, a população já não pode contar mais com a doação de cestas básicas, merenda escolar, medicamentos, algumas especialidades médicas, manutenção de iluminação pública, escolinhas de esportes e música, vale social, oficinas e transporte de serviço de convivência, apreensão de animais, poda e corte de árvores, caminhão-pipa, subvenções de entidades credenciadas, rua do lazer, torneio esportivo, consultoria de patrimônio, retorno da Maria-Fumaça e manutenção preventiva de equipamentos médicos e odontológicos. A partir do dia 1º a população não terá mais o passe estudantil, aluguéis sociais, capina, transbordo de lixo, coleta de lixo, aluguel do departamento de zoonoses, transporte escolar e fornecimento do gás de cozinha.

Já os servidores não poderão contar imediatamente com a manutenção de veículos (exceto da saúde), gêneros alimentícios, de higiene e limpeza, de internet, telefonia e medicina ocupacional, e, a partir do mês que vem, não poderão contar com salários, aposentadorias e pensões, férias mensais, adiantamento da primeira parcela do 13º salário, rescisões, vale alimentação, cópia e impressão e sistema de informática. A prefeita não foi encontrada para se manifestar.