Toffoli mantém demissão de secretários em Santana do Manhuaçu

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, manteve a demissão de quatro secretários da Prefeitura de Santana do Manhuaçu, na Zona da Mata, por nepotismo.

Pela decisão, há ainda o fato de os ocupantes dos cargos não terem conhecimento técnico para desenvolver os trabalhos nas secretarias. 

"Segundo constou da decisão proferida pela Corte de origem (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), três dos secretários atingidos pela ordem em questão não deteriam competência técnica para tanto e, o outro, sequer teria a escolaridade necessária, prevista em lei, para ocupar cargo dessa envergadura", diz Toffoli em trecho da decisão. 

A Prefeitura de Santana de Manhuaçu, comandada por Rosa Luzia Mendes Assis (PDT), alegou em pedido liminar que a suspensão das nomeações prejudicam a Administração Pública.

Na ação, O Executivo local também nega nepotismo. 

Uma das então secretárias, por exemplo, é sobrinha do marido da prefeita Rosa.

A defesa do município alegou ainda que para cargos do primeiro escalão do governo, basta ensino médio como escolaridade. 

Para Toffoli, não ficaram comprovadas riscos ao Poder Público ao exonerar os então secretários. 

"Já os alegados riscos à ordem pública e administrativa do município requerente tampouco restaram demonstrados nos autos, posto que feitas meras referências às ordens de exoneração desses servidores, sem que elementos concretos fossem trazidos aos autos a corroborar tais assertivas, ou mesmo apresentado justificativas à opção pela sua nomeação", afirmou Toffoli.