Tucano critica projeto sobre cota para pessoa com deficiência

O deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que construiu sua trajetória política e pessoal comandando a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), além de federações que representam a associação, criticou o Projeto de Lei 6.519/2019, do presidente Jair Bolsonaro, que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência em empresas. O parlamentar mineiro classificou a proposta como “absurda” e tem trabalhado para impedir a tramitação do texto.

Logo após a eleição de Bolsonaro, Eduardo Barbosa esteve presente na cerimônia em que o então candidato eleito anunciou a indicação de Osmar Terra para ministro da Cidadania, que unificou as pastas de Desenvolvimento Social, Esporte e Cultura. O parlamentar, entretanto, diz que em nenhum momento declarou apoio a Bolsonaro, o que não geraria transtornos por contas das críticas ao projeto.

Na semana passada, como mostrou a coluna Minas na Esplanada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu a um grupo de parlamentares e a representantes de entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência que, enquanto ele estiver no comando da Casa, não vai dar andamento à proposta. 

Durante a semana, centenas de pessoas com deficiência foram até a Câmara cobrar a retirada completa da proposta da pauta. Após pressão de várias entidades, o governo federal prometeu retirar o pedido de urgência na tramitação do texto.

“Fizemos uma mobilização imensa na semana passada, liderei na Câmara uma grande audiência pública com entidades representativas das pessoas com deficiência. Logo após sermos recebidos pelo Rodrigo Maia, juntamente com deputados de 13 partidos diferentes, ele prometeu que esse projeto não prosperará na Câmara. No Colégio de Líderes, o presidente da Câmara também negociou com o governo a retirada da urgência constitucional. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) esteve com o ministro Paulo Guedes (Economia), que também se comprometeu a tirar a urgência”, disse Barbosa.

O parlamentar afirmou que cabe ao presidente mandar uma nova mensagem ao Congresso Nacional retirando a urgência do texto, mas que os deputados ainda aguardam esse ofício. Barbosa afirmou que o grupo do qual ele faz parte “continua pressionando” o presidente Jair Bolsonaro para que haja a retirada da proposta por completo. 

Pelo texto, as empresas podem substituir a contratação de pessoas com algum tipo de deficiência pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais ao Executivo. A ideia da União é também permitir a contagem em dobro quando a empresa contratar um trabalhador com deficiência mais grave e unir duas ou mais companhias para que, juntas, elas possam alcançar o coeficiente de contratação previsto na legislação. 

A Lei de Cotas está em vigor há 28 anos e estipula que empresas com mais de cem funcionários destinem de 2% a 5% das vagas para a contratação de pessoas com deficiência. O percentual depende do tamanho da companhia.