2º mandato

Zema deve retirar urgência do RRF para votar Orçamento e outros projetos

A pouco menos de dois meses para o fim do ano, ALMG e governo devem chegar a um consenso para retomada das votações

Por Leíse Costa
Publicado em 16 de novembro de 2022 | 05:00
 
 
 
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A queda de braço entre o governador Romeu Zema (Novo) e a Assembleia Legislativa (ALMG) deve ter uma trégua nas próximas semanas com a retirada do regime de urgência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O motivo é a necessidade da aprovação do Orçamento de 2023 e de outros projetos considerados prioritários para o segundo mandato do governador e para a Casa.

Zema deve retirar o pedido para que o PL 1.202/2019 tramite em regime de urgência. O recuo acontece após mais de seis meses sem votação de projetos em plenário da Câmara devido à pauta trancada desde a última leitura da urgência, em maio deste ano, que colocou a votação da matéria como obrigatória, impossibilitando que outros projetos fossem votados. 

A pouco menos de dois meses para o fim do ano, ALMG e governo devem chegar a um consenso para retomada das votações. Para o governo, a mais importante delas é a Lei Orçamentária Anual (LOA), em que são estimadas as receitas e despesas que devem ser executadas em 2023. Em tramitação na Casa, o PL 4.009/2022 prevê receita de R$ 106,1 bilhões e a despesa fixada é de R$ 109,7 bilhões, com a previsão de déficit orçamentário de R$ 3,6 bilhões. 

Apesar de a aprovação do Orçamento no ano anterior não ser obrigatória, o governo perde receita se adiar a aprovação para fevereiro, quando a nova composição dos deputados eleitos será diplomada.

Enquanto a LOA não é aprovada, Zema governaria com o Orçamento de 2022, apenas com a correção Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado em 6,47%, o que não é vantajoso para o Executivo. 

Além disso, o governo teria um caixa engessado em um contexto de saída do período eleitoral, que já restringia repasses de recursos impostos pela legislação durante a campanha.

Outra matéria de interesse do governo é a prorrogação do Fundo de Erradicação da Pobreza (FEM). Se não for votado, o projeto, que permite a continuidade da arrecadação adicional de dois pontos percentuais nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bebidas alcoólicas, produtos de tabacaria e armas, termina em 31 de dezembro deste ano, o que representaria mais um desfalque no caixa de Minas. 

A necessidade de o governador ceder, ainda que temporariamente, com o RRF é quase unanimidade entre os deputados. “Nós temos a lista (de projetos prioritários) do que nós queremos e temos a lista daquilo que é possível, e vamos partir daí. O governador precisa estar convencido de que tem que retirar a urgência do RRF e se não terá nenhum problema na liminar que tem Brasília (que mantém a suspensão da dívida)”, diz o próprio líder de governo, o deputado Roberto Andrade (Avante).

Líder da maioria na Assembleia, Inácio Franco (PV) confirma o recuo de Zema. “O governador ficou de retirar a urgência”, disse.

Mateus Simões (Novo), ex-secretário geral do governo e vice-governador eleito, admite que as tratativas estão em curso e que a retirada é viável. “As conversas estão avançando, mas não vejo a retirada da urgência como o primeiro passo disso. Temos projetos prioritários que, se colocados em votação, na lógica de um consenso, poderiam levar a isso, no momento adequado”, afirma.

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