Apesar de pressão, deputados defendem tramitação da reforma da previdência

Apesar da pressão e da ameaça de greve das forças de segurança contra a reforma da previdência, boa parte dos deputados entende que a proposta deve seguir tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Eles defendem a aprovação do projeto até 31 de julho - prazo final para que o governo de Minas sancione as novas alíquotas sem que o Estado perca recursos voluntários da União.

Na avaliação do deputado Alencar da Silveira Jr (PDT), o governador Romeu Zema (Novo) criou uma grande insatisfação entre os servidores com o projeto. "Quem plantou o que está aí não foi a Assembleia de Minas, não foram os deputados, foi o governo do Estado e ele precisa dar uma solução", cobrou Alencar. 

No entanto, ele defende que a adequação da previdência seja votada. "Mas, eu acho que vamos ter que votar, a Assembleia vai ter que tomar providência como já aconteceu no Brasil inteiro, porque nós ficamos pra trás. Agora cabe ao governo ver o que fazer", completou.

Na mesma linha, o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) acredita que a mudança nas regras para aposentadoria são fundamentais para reverter a situação fiscal do Estado e defendeu a busca por um consenso. "Não há dúvida sobre a insatisfação dos servidores porque vai mudar muita coisa, mas da forma que está é impossível que o Estado tenha recursos pra pagar servidores. Então acho que os dois lados tem que ajustar os ponteiros".

Já o deputado Hely Tarquinio (PV) disse que, por conta das medidas de isolamento social e das sessões remotas por conta da pandemia, o debate sobre a reforma da previdência ainda está um pouco confuso. "Atualmente, o projeto está na CCJ que só teve uma reunião preliminar e também está sendo tratado mais diretamente pelos líderes, o que tem dificultado um diálogo mais aberto e franco sobre o tema", afirmou.

Ele lembrou que a aprovação até o final de julho é uma imposição, já que a perda do prazo compromete repasses aos estados, mas que será um desafio pois o projeto é denso e demanda muito debate pois altera muita coisa da estrutura previdenciária do Estado. 

Ele mesmo criticou alguns pontos do texto e defendeu mudanças. "Eu acho que as alíquotas estão muito altas e distantes umas das outras". Em seguida, afirmou que o projeto sacrifica o funcionalismo. "Parece que o Zema está querendo pagar dívida do Estado com dinheiro de servidor nessa proposta dele", concluiu.

Representante do partido Novo na Assembleia, o deputado Bartô reconhece que há uma grande insatisfação do funcionalismo. "Ninguém gosta que mexam com suas remunerações e sua expectativa de aposentadoria, então os servidores têm cobrado muito e até salutar. Isso contribui para que as discussões fiquem ainda melhor, as situação de cada carreira e de cada detalhe que está sendo alterado".

Questionado sobre a reivindicação das categorias de suspensão da tramitação do projeto na Assembleia, o deputado minimizou a pressão sobre o Legislativo. "Acredito que isso não vem para a Casa com muita força. Eu tenho conversado com a base e com o próprio presidente da Assembleia e acredito que todos os deputados vão se esforçar muito para concluir [a votação] antes do prazo".

Posição da segurança

Apesar da posição de muitos deputados sobre o projeto, na sessão ordinária da Assembleia, desta terça-feira, o deputado Sargento Rodrigues (PTB), um dos representantes das forças de segurança na Assembleia, voltou a criticar o texto. 

Ele reafirmou que os servidores da segurança vão se mobilizar contra a proposta e, apesar das medidas de isolamento social e do aumento dos casos de coronavírus em Belo Horizonte, sinalizou com a possibilidade de uma marcha até a Cidade Administrativa nos próximos dias em protesto contra a reforma da previdência. 

Também a deputada Delegada Sheila (PSL) é contra o projeto e defende sua retirada de tramitação. "Quando eu li o projeto eu fiquei muito assustada porque a base da reforma não é previdenciária e sim administrativa. Ela traz um desmonte das carreiras dos servidores públicos. Ela retira tudo que os servidores conseguiram depois de muita luta, discussão e negociação. Eu sou contra o projeto porque ele é todo ruim".

No entanto, ela reconhece que é necessária uma reforma da previdência. "A gente entende que precisa haver mudança na previdência, já houveram mudanças a nível federal também e ninguém pode gastar mais do que ganha, mas essa proposta apresentada é totalmente inconsistente e equivocada".

Ela também defendeu que mesmo o debate sobre mudanças nas regras da aposentadoria seja adiado e só aconteça após a retomada das sessões presenciais na Assembleia - que estão suspensas desde março por conta da pandemia de coronavírus. 

Em relação ao prazo de 31 de julho para aprovação de novas regras previdenciárias, sob pena de perda de recursos para o Estado, a deputada atribuiu a responsabilidade ao governador pela demora em enviar a proposta para a Assembleia Legislativa. 

"Eu só lamento, ele deveria ter mandado com antecedência e, vou além, ele poderia ter chamado os interessados a participarem na construção do projeto, o que tornaria o projeto mais democrático e já acordado entre as partes para quando chegasse à casa Legislativa seria para apresentação de uma ou outra emenda. E como está não tem como a gente votar uma reforma administrativa em 30 dias", concluiu.