Após impasse sobre a criação de um Fundo Extraordinário para quitar dívidas deixadas pela gestão do governador Fernando Pimentel (PT), os deputados entraram em acordo e aprovaram o orçamento de 2019.
A base do governo decidiu retirar o projeto do Fundo Extraordinário de pauta e abriu mão da obstrução da pauta para permitir a votação da proposta orçamentária.
"Chegamos em um impasse. Não havia maioria para aprovar o fundo, nem para rejeitar. Nós podíamos manter a obstrução da pauta e deixar a citação do orçamento para o ano que vem. Mas em todo na decisão democrática desistimos de travar a votação para que o próximo governo, que foi eleito democraticamente, possa iniciar seu mandato com as verbas aprovadas. Isso mostra que não fazemos uma oposição do quanto pior melhor" afirmou o líder de governo André Quintão (PT).
O orçamento foi aprovado por 39 votos favoráveis e 13 contrários. A peça prevê um déficit de R$ 11,4 bilhões. "Sabemos que esse déficit é ainda maior. Mas foi muito importante aprovar o orçamento que será a peça inicial para nortear o governo de Romeu Zema (Novo). Queria elogia a postura da base do governo que desistiu da obstrução e permitiu a votação", disse o líder da oposição Gustavo Valadares (PSDB).
Com a desistência de aprovação do Fundo Extraordinário, o governador Fernando Pimentel terá que pensar em outras estratégias contábeis que não dependem de aprovação da Assembleia para se livrar da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Isso porque o Fundo Extraordinário de Minas Gerais (Femeg) seria uma forma de Pimentel indicar uma fonte de receitas para o pagamento de dívidas deixadas pelo sua gestão, o que é uma obrigação prevista na LRF, sob pena de ser condenado por improbidade administrativa e ficar oito anos inelegível.