Após o Censo, Câmara recua e vai diminuir o número de vereadores

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) recuou da decisão anunciada antes e definiu que vai reduzir a quantidade de vereadores previstos para a próxima legislatura. Em nota divulgada à imprensa, o presidente da Casa, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), e os membros da Mesa Diretora anunciaram que vão elaborar uma nova Proposta de Emenda à Lei Orgânica.

“Trata-se de adequação prevista. A quantidade de 41 cadeiras passa a valer nas eleições de 2024 para os vereadores que serão empossados em 1° de janeiro de 2025”, informa a nota.

Em maio deste ano, a Câmara autorizou o aumento de 41 para 43 o número de cadeiras no Legislativo Municipal com a expectativa de que o Censo 2022 confirmasse um aumento da população de Belo Horizonte.

Porém, a capital mineira registrou queda populacional e não atingiu o mínimo necessário para ampliar a quantidade de parlamentares na cidade. 

A legislação estabelece uma relação entre faixa populacional e quantidade de vereadores em cada município. Para ter 43 parlamentares é necessário que a cidade tenha pelo menos 2,4 milhões de habitantes. Porém, de acordo com o Censo 2022, a capital tem cerca de 2,3 milhões.

Na última quarta-feira, também em nota, a Câmara informou que não alteraria a legislação por uma questão de prazos previstos na lei eleitoral e que impediriam aprovar mudanças agora com validade para as eleições de 2024. Porém, nesta quinta-feira o Legislativo reviu o posicionamento.

“Ainda que não seja aprovada até outubro desse ano, será certamente aprovada até o final de 2023, garantindo que, nas eleições de 2024, a população escolha nas urnas 41 representantes e não 43, como preconiza a Constituição”, disse a nota.

Especialistas ouvidos pelo Aparte ainda na quarta-feira avisaram que o argumento da Câmara não se sustentaria e que poderia ser questionada legalmente por candidatos e partidos na eleição do ano que vem.

O aumento no número de vereadores está sendo acompanhado pelo Ministério Público de Minas Gerais. Segundo o promotor Fábio Finotti, em maio, logo após a aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica que aumentava o número de vagas na Casa, ele instaurou uma notícia de fato para averiguar a situação e já havia sinalizado ao Legislativo as projeções do próprio IBGE que indicavam que a população da capital iria decrescer.

Na quarta-feira, o promotor irá se reunir com a Procuradoria da Câmara para discutir o assunto. Finotti é enfático ao destacar a inconstitucionalidade da proposta.

“Não existe dúvida quanto à inconstitucionalidade. O ideal é que (essa situação) seja resolvida o quanto antes, evitando que tumultue a eleição de 2024 e a posse dos eleitos em 2025. Vamos tentar resolver de forma consensual”, pontuou.

A justificativa dos vereadores para ampliar o número de cadeiras na época se baseia na previsão da população estimada pelo IBGE em 2021. Naquele ano, a estimativa era de 2.530.701 pessoas vivendo em Belo Horizonte. Porém, a prévia dos resultados do Censo 2022 apontou um resultado diferente, de 2.392.678 habitantes.