A Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) decidiu, nesta segunda-feira (21), pela legalidade e constitucionalidade o projeto que visa reajuste de 10,06% no salário dos servidores do Estado. 

O parecer foi apresentado em forma de substitutivo n°1 pelo relator, deputado Sávio Souza Cruz (MDB) . O novo texto amplia a retroatividade a janeiro de 2022 a todos os servidores (governo propôs apenas a três categorias) e inclui no benefício servidores do meio ambiente. Outras cinco emendas foram rejeitadas.

O deputado justificou que com um retroativo diferenciado entre servidores como propôs o texto enviado por Zema, o reajuste também acabaria sendo diferenciado entre as categorias, o que seria vedado pela legislação. 

“É discurso do governador, para que não seja concedido aumento diferenciado para os militares que o índice de correção seja o mesmo para todos os servidores, com a retroação diferenciada, contudo, parte dos servidores teria reajuste de remuneração em 2022 cerca um terço ou menor do que aqueles em que foi aplicada a retroação”, explicou Sávio Souza Cruz.

Tramitação em ritmo de urgência

O texto agora segue para a tramitação em outras comissões. Nesta  terça-feira, haverá três reuniões conjuntas entre as comissões Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária com a finalidade de debater o mérito do projeto. Nestas comissões, os deputados vão poder discutir questões como, por exemplo, aumento do índice proposto pelo governo. 

A Casa tem até 5 de abril para aprovar o projeto de lei, já que o governo, conforme a Lei Geral das Eleições, pode conceder reajuste aos servidores apenas até o prazo de 180 dias da eleição. A matéria precisa tramitar em dois turnos antes de ir para sanção do governador Romeu Zema. A expectatica entre os deputados é que se vote, em primeiro turno no plenário, ainda esta semana. 

Discussões

Na reunião desta segunda-feira, deputados ligados às forças de segurança criticaram a proposta do governo e disseram que vão propor mudanças ao projeto em outras comissões. 

“O que nos assustou é que o governo envia para esta casa uma proposta que quebra a paridade entre os servidores ativos e inativos. Ela beneficia os servidores que estão na ativa, mas quando eles aposentarem vão ter uma perda salarial enorme”, afirmou o deputado Coronel Sandro. 

O deputado Sargento Rodrigues, por sua vez, pediu para que o governo procure os parlamentares ligados à segurança pública e reavalie a proposta enviada. 

“Eu faço um apelo ao líder de governo, Gustavo Valadares, ao líder do bloco, Roberto Andrade. Ainda dá tempo de vocês procurarem a mim, ao deputado Heli Grillo, ao deputado Coronel Sandro e à deputada Delegada Sheila para chegarmos em um acordo. Quem sabe vocês dois procurem a esse quatros deputados para procurarem uma saída honrosa para o governador Romeu Zema”,  pediu Rodrigues.