Autoridades mineiras se mobilizam para assegurar recursos da Lei Paulo Gustavo

Dos 106 municípios da região Sudeste que ainda não concluíram os protocolos necessários para obtenção de recursos da Lei Paulo Gustavo, 50 são mineiros, de acordo com dados do Ministério da Cultura. O prazo para concluir o cadastramento termina nesta terça-feira (11).

Nas últimas semanas, tanto a Associação Mineira de Municípios (AMM) quanto o Governo de Minas adotaram medidas para reduzir o número de prefeituras, já que até o fim de junho pouco mais de 500 cidades tinham concluído o cadastro para receberem os repasses.

“A Associação Mineira de Municípios vem concentrando esforços para que os municípios mineiros consigam aderir a Lei Paulo Gustavo, garantindo seus recursos. Fizemos duas lives explicativas com centenas de municípios e estamos entrando em contato com os 50 municípios que ainda não aderiram para auxiliá-los. O número dos que não aderiram caiu muito e o que queremos é a adesão dos 853 municípios mineiros até o prazo final”, explica o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius Bizarro.

Já o deputado estadual Mauro Tramonte (Republicanos), por meio da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), acionou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho de Contabilidade de Belo Horizonte e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que ajudem as prefeituras tanto nos trâmites burocráticos para obtenção dos valores quanto para a prestação de contas relacionada a eles.

O parlamentar explica que o requerimento foi feito já que “muitos municípios estão com dificuldades para cumprir com todos os requisitos legais e contábeis dessa legislação federal e precisam de orientação, de ajuda nesse sentido. Por isso pedimos a essas entidades, que têm representação em todo o estado, que ajudem para que nenhum município mineiro deixe de receber esses recursos tão importantes”.

Minas é o estado que vai receber a segunda maior fatia dos repasses: são R$ 378,2 milhões, parte destinada aos cofres estaduais – R$ 133,5 milhões para projetos audiovisuais e R$ 47,9 milhões ao desenvolvimento de atividades culturais das economias criativa e solidária – e parte dividida entre os municípios – sendo R$ 140 milhões destinados a projetos audiovisuais e R$ 56,7 milhões às demais manifestações.

O parlamentar ainda acrescenta que “a cultura sofreu muito com a pandemia, por isso nós não podemos perder essa oportunidade. Peço a todos que se dediquem para finalizarem os cadastros, lembrando que é importante acompanhar o status do cadastro e finalizar o processo antes do prazo acabar. Não basta cadastrar o status no plano é preciso acompanhar as atualizações”.

Lei Paulo Gustavo

No início de maio o presidente Lula (PT) regulamentou a Lei Complementar 195/2022 – chamada Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator e humorista que morreu em decorrência da covid-19 –, que prevê repasses de R$ 3,8 bilhões a projetos culturais em todo o país.

A transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, concessão de prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.

O texto também garante medidas de acessibilidade nos projetos e ações afirmativas, prevendo que estados e municípios devem “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias”.

A lei estabelece ainda que os chamamentos devem ter oferta de no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.