Base de Zema na ALMG articula nova audiência para discutir 13º salário

Um dia depois de o Ministério Público de Contas (MPCO) ter ido à Assembleia de Minas (ALMG) e se posicionado de maneira contrária à operação financeira que vai garantir o pagamento do 13º salário dos servidores em 2019 e pôr fim ao parcelamento dos vencimentos, a bancada de governo na Casa iniciou uma articulação para reverter a situação.

Nos bastidores, membros da base de Romeu Zema (Novo) estão trabalhando para que o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis, compareça à Casa na próxima segunda-feira, para prestar esclarecimentos e fazer um contraponto ao que os parlamentares ouviram na audiência desta quarta-feira (27).

De acordo com informações de bastidores, o governo de Minas foi quem solicitou que o titular da Seplag compareça à Casa. Com isso, os aliados de Zema na ALMG foram acionados e já estão dialogando junto aos membros das comissões de Minas e Energia e Administração Pública - responsáveis pela audiência desta quarta-feira - e também aos demais deputados.

A ideia é que o secretário compareça à Casa na próxima segunda-feira (2). O encontro não atrapalharia o calendário de tramitação do texto, que tem previsão de ir à plenário na quarta-feira (4).

A ida de Otto Levy revela uma mudança na estratégia da própria bancada de governo na ALMG. Isso porque a ausência do secretário na audiência realizada nesta quarta-feira foi resultado de um acordo de líderes, conforme explicou o líder do governo na ALMG, Gustavo Valadares (PSDB). Nos bastidores da Casa, parlamentares dizem que houve um pedido da oposição para que o secretário não comparecesse. A avaliação inicial era de que, como o projeto já estava bem encaminhado na Casa, não haveria problemas. O posicionamento do MPCO, no entanto, mudou esse entendimento.

Audiência
Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira, o MPCO se manifestou de forma contrária ao projeto de lei que pretende antecipar os recursos provenientes da exploração de nióbio pela Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig). A proposta é apontada pelo governo como a solução para quitar o 13º salário dos servidores em dia e pôr fim ao parcelamento dos vencimentos. 

Por meio das procuradoras Sara Meinberg e Maria Cecília Borges, o órgão apontou alguns problemas na proposta apresentada pelo Executivo na Assembleia. “Podemos receber agora, mas e no ano que vem? Já não vai ter mais o recurso. Se hoje, com recursos do nióbio, está difícil, imagina depois?”, questionou Sara Meinberg. Ela explicou aos deputados que, no entendimento do MP de Contas, a transação é considerada operação de crédito, o que implicaria sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na avaliação dela, o texto não deveria ser aprovado. 

Já Maria Cecília Borges afirmou que a expectativa de crescimento do mercado de nióbio é maior do que o projetado e que a fórmula adotada pelo governo para chegar a um valor estimado de recebimento, pela média histórica, é insegura.

“Não é o método adequado, porque não se consegue fazer o cálculo do valor justo, que é o necessário. Em 2006, o mercado cresceu 280% acima (do esperado). Temos que fazer o conceito de valor justo. A realização dessa operação sem embasamento pode, sim, atentar contra a gestão responsável”, disparou.