Foi aprovado por unanimidade, nesta sexta-feira, o relatório final da CPI Ônibus Sem Qualidade, assinado pela vereadora Loíde Golçalves (Pode). O relatório pede o indiciamento do representante do consórcio BH Leste, Rubens Lessa, e do superintendente de mobilidade urbana da Prefeitura de Belo Horizonte, André Dantas. 

Com aprovação em turno único pelos membros da comissão, o relatório agora será encaminhado ao Ministério Público e à Prefeitura, que podem ou não acatar as sugestões da Câmara. 

Durante apresentação do relatório, os vereadores destacaram que a CPI foi instaurando a partir de reclamações de usuários que chegaram à Câmara Municipal. A comissão separou os trabalhos em quarto eixos:

  • Investigar as inúmeras denúncias de má qualidade das empresas Viação Torres Ltda. e TransOeste Transportes Urbanos Ltda;
  • Investigar como se desenrolou o Processo que terminou na anuência da Prefeitura para a substituição da Viação Torres Ltda. pela BHLeste Transportes S/A, que agora se chama Nova Vista Transportes S/A;
  • Investigar o papel da Prefeitura na substituição da Viação Torres Ltda. pela BHLeste Transportes S/A;
  • Investigar o Tratamento desigual dado ao Transporte Suplementar em comparação com as empresas que operam o Transporte Convencional.

“A BHLeste e a TransOeste lideravam as reclamações de usuários que chegavam na Câmara. Os vereadores então se mobilizaram, conseguiram 14 assinaturas e instauram a CPI da má qualidade das empresas de ônibus […] me chamou atenção que os veículos estavam com a idade bem avançada, com cerca de 7 a 9,2 anos, bem acima da média nacional, e havia uma quantidade grande de veículos em manutenção”, destacou a relatora, vereadora Loíde Gonçalves. 

Resultados da CPI

Como resultado das investigações por má qualidade dos ônibus, o relatório final aprovado pediu a rescisão dos contratos das empresas BHLeste Transporte (que agora se chama Nova Vista) e TransOeste Transportes Urbanos, por meio da Prefeitura de Belo Horizonte. 

Além disso, relatório destaca que, embora a BH Leste tenha obtido autorização da Sumob para operar no sistema de transporte público em outubro de 2023, os ônibus da companhia já estavam em circulação desde janeiro, sem o devido aval do Poder Público. Os vereadores, então, sugerem ao Ministério Público cinco indiciamentos:

  • da representante legal da Empresa BH Leste Transporte S.A, Ester das Graças Ferreira Gomes, pelo crime de falsidade ideológica;
  • do representante da BHLeste, Sr. Nilo Gonçalves Simão Júnior, por estelionato e operação fraudulenta; 
  • da contadora Celi Bassi, pelo possível crime de falsidade ideológica, de infração ético-disciplinar, bem como a possível fraude no documento que produziu e assinou;
  • do representante do consórcio BHLeste, Rubens Lessa, pelo possível cometimento de crime de improbidade administrativa, além do possível cometimento do crime de fraude contra credores, evidenciada pela prática de ocultação de patrimônio, visando o não cumprimento de obrigações;
  • do superintendente da SUMOB, André Soares Dantas, pelo possível cometimento dos crimes de Advocacia Administrativa, Patrocínio de Contratação Indevida e de Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo,

“Quando a empresa BHLeste começou a operar, além de não ter experiência anterior no transporte público, pois ela sequer existia antes disso, ela não tinha patrimônio líquido suficiente para assumir a operação, que, de acordo com o Edital, deveria ser de pelo menos R$ 2.561.484,82. Assim não tem condições da empresa continuar, não tem ar-condicionado, não tem dinheiro para manutenção. E toda a operação é feita pelo senhor Rubens Lessa sem ele informar a Prefeitura”, afirma a vereadora Loíde. 

O relatório sugere, ainda, a investigação por apropriação indébita dos dirigentes da Transfácil, empresa que opera a bilhetagem eletrônica do transporte coletivo de BH.

Ônibus suplementares 

A CPI também investigou um suposto tratamento desigual destinado aos permissionários dos ônibus suplementares de BH, os chamados “amarelinhos”. 

“Fato que evidencia o tratamento desigual dado ao Transporte Suplementar foi quanto ao repasse atrasado da parcela do subsídio concedido em 2022 destinado ao suplementar que, além de ter sido efetivado bem depois do previsto, a Transfácil descontou dos valores concedidos ao suplementar pelo subsídio de 2023 a parcela do subsídio anterior pago em atraso, dizendo que foi uma antecipação do repassado em 2023”, afirma o relatório. 

Como consequência dessa desigualdade, segundo a vereadora Loíde, muitos dos permissionários teriam desistido do contrato, o que teria ocasionado a diminuição das viagens realizadas nas linhas do sistema suplementar.

O portal O TEMPO procurou a Prefeitura de Belo Horizonte e e aguarda um posicionamento sobre os pedidos feitos no relatório da CPI. Já o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), representando os empresários citados, informou por meio de nota que "está analisando o relatório apresentado pela CPI e esclarece que segue comprometido com a melhoria contínua dos serviços de transporte público em Belo Horizonte".