Blocos fecham acordo para votar reforma administrativa

A reforma administrativa, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), deve ser votada nesta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), após os quatro blocos da Casa terem fechado um acordo ontem. A previsão é que o texto seja aprovado com muitas mudanças, principalmente com pontos que pretendem fazer mais cortes no governo e que, segundo os parlamentares, vão ajudar o chefe do Executivo a cumprir promessas de campanha.

O entendimento dos deputados é que a aprovação da proposição, nos moldes que deseja a Assembleia, será uma espécie de ultimato para que Zema melhore o relacionamento com a Casa, principalmente com a base.

Conforme adiantou O TEMPO, o deputado João Magalhães (MDB) foi designado como relator do texto em plenário. Desde então, os políticos têm se reunido com o parlamentar, que é membro de um dos blocos independentes, para negociar sobre inclusão de emendas em seu relatório. Ao mesmo tempo, o emedebista leva os pleitos dos políticos para os líderes do governo. 

Magalhães disse que ocorreu consenso em dois pontos com o Executivo para avançar nas negociações: a retirada de pauta do projeto que extingue a Escola de Saúde Pública e a manutenção da vinculação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O primeiro texto previa que o instituto respondesse à Secretaria de Fazenda.

Ainda segundo ele, já foram apresentadas cerca de 200 emendas ao texto, mas muitas delas não devem ser aceitas: “Acredito que até amanhã (hoje) cedo já teremos um substitutivo à altura da reforma que o Estado merece”, garantiu o deputado. Os blocos articulam para que hoje o projeto comece a ser discutido no plenário e seja votado até amanhã.

Imposições

Nos bastidores, é dito que a reforma vai ser aprovada com pontos que obrigam o governador a ser mais austero e a cumprir promessas de campanha. Entre as emendas apresentadas estão a liberação para que Zema e os secretários não recebam salários, conforme compromisso firmado em cartório, e que os titulares de pastas sejam proibidos de participar de conselhos de estatais, como forma de engordar seus vencimentos. 

Os parlamentares também querem que se tenha uma redução mais drástica do número de cargos comissionados.

Um substitutivo do projeto apresentado pelo próprio governo aumenta o número cargos em comissão (DAD) e funções gratificadas em relação ao corte apresentado pelo primeiro texto. Se antes as reduções desses postos pretendidas por Zema chegavam ao percentual de 15,5%, com o substitutivo esse índice foi para 9,9%. 

Outro intuito dos políticos é diminuir o “superpoder” dado à Secretaria Geral, que possui 166 cargos de confiança e um terço dos postos em comissão (DAD), que apresentam padrões remuneratórios altos. Esse tipo de cargo pode ser ocupado por servidores efetivos ou por pessoas não concursadas. Também é um pleito dos deputados que Zema reduza, de fato, o número de secretarias no Estado de 21 para 12. Eles dizem que o governador pretende ter 14 pastas, uma vez que a Secretaria Geral e a Consultoria Técnico-Legislativa possuem, pelo texto da reforma, status de secretaria.

Ipsemg

Líder do bloco de oposição na Assembleia de Minas, André Quintão (PT) afirma que foi importante o governo ter atendido duas reivindicações: retirar de pauta o projeto que extingue a Escola de Saúde Pública e manter a vinculação do Ipsemg à Secretaria de Planejamento. “Esperamos que outros pontos que fortalecem as políticas públicas de cultura, de direitos humanos e de desenvolvimento agrário sejam aceitas”, afirmou.

Cássio Soares, que é líder do bloco independente Liberdade e Progresso, diz que o grupo tem como um dos pleitos a criação da Subsecretaria de Ensino Superior, vinculada à Secretaria de Educação, uma vez que a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sedectes) vai ser extinta. Ele também defende que o número de pastas do Estado seja 12, e não 14.