O BNDES tornou públicos na internet, nesta semana, dados dos contratos de exportação de serviços de engenharia entre 2007 e 2015, no total de US$ 11,9 bilhões, o que inclui financiamentos a obras e serviços em Cuba e Angola. Levantamento feito a partir das informações mostra que cinco empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato concentram 99,4% do valor contratado no período.

Conforme matéria publicada por O TEMPO em fevereiro deste ano, uma das críticas feitas ao banco era justamente o bloqueio do acesso à informação às condições de financiamento dos contratos no exterior, além da necessidade dos mesmos, e em operações domésticas.

“O Tesouro Nacional abastece o BNDES para que esses empréstimos possam se tornar realidade. O BNDES não teria dinheiro. São taxas de juros privilegiadas e há um desvio de finalidade visível. Há que se investigar essa caixa-preta”, ressaltou à época o tucano Alvaro Dias (PR). “O BNDES não foi criado há tanto tempo para fazer favores a países vizinhos. Antes deles, há os nossos interesses”, completou (veja infográfico).

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o banco terá de repassar dados sobre operações com o JBS, por exigência do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesta quarta, ao abrir todas as contas, o BNDES mostrou que grupo Odebrecht foi o mais beneficiado, com US$ 8,2 bilhões – ou 70% do total.

Contas abertas. O anúncio sobre a divulgação dos dados foi feito pelo presidente do banco, Luciano Coutinho, e pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Eles informaram que a instituição colocou no site dados sobre 1.753 contratos, no valor de R$ 320 bilhões, em operações domésticas referentes a contratos a partir de 2012.

No financiamento de obras públicas no exterior, o BNDES concede o crédito a um país, que repassa os recursos à empresa que executará as obras. A escolha da empreiteira fica a cargo do governo daquele país.

As cinco empreiteiras que concentram o crédito à exportação são Odebrecht (US$ 8,2 bilhões, incluindo sua subsidiária em Cuba, a Companhia de Obras e Infraestrutura), Andrade Gutierrez (US$ 2,6 bilhões), Queiroz Galvão (US$ 388 milhões), OAS (US$ 354,2 milhões) e Camargo Corrêa (US$ 258,8 milhões).

Uma das operações que teve detalhes revelados foi a contratação de serviços da Companhia de Obras e Infraestrutura para obras de ampliação do Porto Mariel, em Cuba. A operação foi feita em cinco etapas, com contratos entre 2009 e 2013, totalizando US$ 682 milhões. Em cada uma das etapas, foi fixada taxa de juros em dólar, que variou de 4,44% a 6,91% ao ano.

Análise

Transparência. Para o pesquisador José Roberto Afonso, da FGV, a iniciativa de abrir as contas é um avanço para conciliar transparência fiscal e financeira, já que a maior parte dos recursos do BNDES é de origem pública.

Pezão e mais dois terão sigilo quebrado

BRASÍLIA. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a quebra do sigilo telefônico do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), do seu antecessor, Sérgio Cabral (PMDB), e do ex-secretário da estadual da Casa Civil do Rio, Regis Fichtner. Os três são suspeitos de terem se beneficiado do esquema de corrupção da Petrobras. O STJ também referendou a quebra do sigilos de executivos ligados a empreiteiras envolvidas no esquema de desvios na estatal. Procurado, Sérgio Cabral afirmou que “respeita o processo judicial e reitera o seu repúdio às mentiras ditas pelo delator Paulo Roberto Costa”. Regis Fichtner e o governador Pezão não se pronunciaram.