Após quase dois meses com a passagem de ônibus custando R$ 6, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (13/6), em 1° turno, o projeto de lei que prevê subsídio às empresas de ônibus da capital até o fim do ano. A expectativa é que a tarifa do transporte coletivo volte a custar R$ 4,50.

O texto aprovado em primeiro turno autoriza o Executivo a repassar de R$ 476 milhões às concessionárias. No segundo turno, no entanto, está acordado com a prefeitura que os vereadores irão votar o substitutivo apresentado pelo presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), que prevê o pagamento de R$ 512,7 milhões as empresas de ônibus.

Com a aprovação em 1° turno, o projeto volta a tramitar pelas comissões de Legislação e Justiça, de Orçamento e Finanças Públicas, Mobilidade Urbana e Administração Pública. 

A previsão é que a proposta seja votada em segundo turno no próximo dia 28. Com isso, após a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD), a expectativa é que a tarifa do transporte coletivo volte para R$ 4,50 no mês que vem.

O subsídio as empresas de ônibus foi costurado entre a prefeitura e a Câmara após quase dois meses de negociação para evitar que a passagem subisse para R$ 6,90, como chegou a determinar a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública no início de abril após ação ajuizada pelas empresas de ônibus. 

Enquanto a Prefeitura de Belo Horizonte vai desembolsar R$ 390 milhões, a Câmara vai contribuir com cerca de R$ 120 milhões para a tarifa recuar para R$ 4,50. 

“Esse projeto com as emendas vai avançar, claro que não basta. Tem coisas a serem feitas ainda como suspensão do contrato. Não há soluções simples para problemas complexos. Defeitos existem, mas vamos focar nas soluções. Todo mundo aqui está esquecendo as pequenas diferenças para atuar no que é melhor para o povo”, argumentou Azevedo.

Condições 

Para a votação do projeto em segundo turno, os vereadores devem votar seis emendas à proposta. 

O substitutivo acordado com o Executivo, protocolado pelo presidente da Câmara, prevê contrapartidas a serem cumpridas pelas empresas para o pagamento subsídio, como, por exemplo, o crescimento do número de viagens e ônibus. As concessionárias devem aumentar em 10% as viagens e comprar ao menos 180 novos carros. Outros 240 que já excederam a idade máxima terão que ser substituídos. 

O acordo estendeu ainda o subsídio em R$ 7,3 milhões para beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social. Se aprovado, a tarifa zero vai ser adotada em linhas que circulam em vilas e favelas, usuários do SUS que utilizem o sistema de transporte para se deslocar para o tratamento vão ter direito ao passe saúde e mulheres vítimas de violência doméstica em deslocamento para a rede de Serviços de Atendimento às Mulheres vão ter passe gratuito, além de passe livre estudantil.

O vereador Irlan Melo (Patriota) também propôs emendas à proposta que preveem contemplar o transporte suplementar. A primeira, em conjunto com Gabriel Azevedo, propõe que os custos do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte suplementar à Transfácil não poderão exceder 3%. 

A emenda também desobriga motoristas acima dos 60 anos a cumprir o expediente mínimo de 24 horas semanais, além de permitir à categoria vender publicidade nos ônibus. Outra proposta do vereador autoriza o Executivo a repassar 10% do subsídio ao transporte suplementar e ao táxi lotação.

Nos bastidores da Casa, o combinado entre os vereadores, no entanto, é que os parlamentares votem favorável apenas as emendas que já foram acordadas com o Executivo e Azevedo, no mês passado.

Vereadora quer reduzir período de pagamento do subsídio

A vereadora Iza Lourença (PSOL) afirmou que também ira protocolar três emendas à proposta. Entre as alterações sugeridas pela vereadora está que o subsídio seja pago a partir de julho – e não retroativo à janeiro – às empresas já que por quase dois meses, segundo Iza, as concessionárias arrecadaram um valor maior de tarifa.

“Entendemos que se não for modificado as empresas receberão duas vezes, porque até março elas já receberam um subsídio e desde abril a passagem está a R$ 6”, explicou a vereador que defende uma emenda que cite quais serão infrações às empresas de ônibus que irão impossibilitar os empresários de receberam o subsídio. 

“Se a empresa não realizar as viagens nos horários, não realizar a limpeza e não ter funcionamento do ar-condicionado, não recebe. São alterações para que tenha um maior controle público”, completou. 

Bancada do Novo votou contra o texto

Votaram contra o projeto do subsídio de R$ 476 milhões às empresas de ônibus os vereadores do Partido Novo. 

Segundo a líder da bancada da legenda na Câmara, Fernanda Pereira Altoé, a proposição do Executivo votada em primeiro turno não prevê que a passagem voltará a R$ 4,50 após o pagamento do subsídio às concessionárias. 

“Está todo mundo votando a favor a uma porcaria de projeto de lei. Estamos dando um subsídio de quase R$ 500 milhões para um serviço porcaria, ônibus com goteira e pneu careca. A grande verdade que a prefeitura não sabe calcular quanto custa o sistema para pagar o subsídio. O subsídio que vai ser o responsável pela melhoria do serviço? A concessão do serviço já tem regras e exigências, mas todo mundo fecha os olhos. O subsídio às empresas de ônibus que será um cala boca?”, questionou a vereadora.

Nova bandeira para Belo Horizonte

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira, também, em 1° turno, o projeto de lei que propõe um novo leiaute para a bandeira de Belo Horizonte.

Proposto pelos vereadores Cleiton Xavier (PMN) e Jorge Santos (Republicanos), a proposição prevê que o novo modelo de bandeira tenha as cores verde, que representa a Serra do Curral, azul, representando o céu, e um sol amarelo. A bandeira atual da capital é o brasão de armas do município aplicado sobre um fundo branco.

Os vereadores Pedro Patrus (PT) e Bruno Pedralva (PT) apresentaram uma emenda à proposta, que deve ser votada em 2° turno. A sugestão dos parlamentares é que após a aprovação do projeto pelos vereadores seja feito um referendo popular.

Proposta de loteria municipal vai para sanção do prefeito Fuad Noman 

O projeto de lei que propõe criar uma loteria municipal foi aprovado em 2º turno nesta terça-feira. De autoria do vereador Juliano Lopes (Agir), a proposta pretende arrecadar recursos e financiar ações e projetos voltados à assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública.

Segundo Juliano, a perspectiva é que Belo Horizonte consiga arrecadar, aproximadamente, R$ 5 milhões por ano com a iniciativa. O projeto teria uma dinâmica semelhante à da Loteria Mineira, que é administrada pelo governo estadual. Em Belo Horizonte, a Secretaria de Administração ficaria responsável pela organização e gestão dos recursos. 

"É um projeto que copiamos de algumas cidades já que já existe loteria municipal. É uma forma da prefeitura arrecadar mais impostos já que a PBH com esse subsídio vai perder arrecadação para o ano que vem", explicou o vereador. 

O líder de governo Bruno Miranda (PDT) encaminhou voto favorável ao projeto, mas enfatizou que a proposta precisa ser analisada pela prefeitura. “A ideia é positiva, mas irá passar pelo crivo da equipe técnica”, ponderou o vereador.