Colegiado da CMBH aprova parecer pela cassação de Wellington Magalhães

Com abstenção do vereador Preto (DEM), presidente da Comissão Processante que investiga Wellington Magalhães (DC) na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o colegiado aprovou na manhã desta terça-feira (19) parecer pela cassação do denunciando. O texto aponta a quebra de decoro parlamentar por seis infrações. 

Elvis Côrtes, autor do parecer, não considerou o texto como "pesado", entendimento de alguns colegas da Casa. "Está tudo no processo, então não vejo nada de peso, foi o que aconteceu. Eu trabalhei em cima de informações que eram trazidas até essa comissão. Então (sobre) meu relatório eu estou bem em paz com ele, bem tranquilo, e foi um trabalho de bastante clareza nessa comissão", avaliou Côrtes. 

O vereador Maninho Félix (PSD) votou de acordo com o relatório.

Mateus Simões (Novo), autor da denúncia que motivou as investigações avaliou o relatório como completo. "Na verdade o relatório apresentado pelo vereador retrata tudo aquilo que foi apresentado como prova ao longo desses três meses de investigações. O Wellington Magalhães é um criminoso que continua frequentando a Câmara Municipal e precisa ser cassado. É uma questão de legalidade, mas também é, a essa altura, uma questão de decência dos vereadores que essa semana possam confirmar esse relatório e de uma vez por todas retirar o nome de Wellington Magalhães da política de Belo Horizonte", declarou.

Sobre a abstenção do presidente do colegiado, Côrtes e Simões avaliaram como um direito dele que deve ser respeitado. O correligionário de Zema, entretanto, disse que ficou preocupado por ser "uma sinalização de que os movimentos são fortes e as pessoas estão dispostas a esse tipo de desgaste para tentar salvar Magalhães".

A defesa de Wellington Magalhães e o veredor Preto não quiseram falar com a imprensa.

O parecer deve ir a plenário em duas sessões extraordinárias na próxima sexta-feira (22), a serem convocadas no Diário Oficial desta quarta (20). 

No plenário, a votação vai ocorrer de forma separada e nominal para cada infração. Basta Magalhães ser condenado em uma delas para ter o mandato cassado.

O relatório 

O relator Elvis Côrtes indica que o “enfrentamento da corrupção é imprescindível para que se possa construir uma sociedade livre, justa e solidária, motivo pelo qual a permanência de parlamentar corrupto na Câmara de Belo Horizonte é imoral e inadmissível”.

Sobre a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra Magalhães, que indica o recebimento de R$ 1,8 milhão em propina pelo ex-presidente da Casa, além de fraude em licitações, Côrtes ponderou que o processo apresentou novos fatos que comprovam as condutas ilícitas praticadas pelo denunciado.

Em relação ao uso da tornozeleira eletrônica, retirada no último dia 7, o relator indicou “alto grau de reprovabilidade da situação, que afeta negativamente a honra, a imagem e a dignidade do mandato do denunciado e, por conseguinte, da própria Câmara”.

Sobre o tráfico de influência supostamente cometido por Magalhães na Polícia Civil, Elvis Côrtes também aponta quebra de decoro na atitude do parlamentar com base em depoimentos de ex-servidoras do órgão. 

Outro ponto diz respeito às supostas ameaças sofridas por vereadores e cidadãos. Segundo Côrtes, “é de conhecimento geral na Câmara o clima de temor provocado pelas ameaças e intimidações praticadas pelo denunciado ou pessoas ligadas a ele”.

O desmonte da Procuradoria do Legislativo feito por Magalhães para expandir o próprio gabinete foi considerado “abuso da prerrogativa institucional, exploração do cargo para usufruir de privilégios e quebra do decoro parlamentar”. O setor judiciário da Casa foi realocado para um plenário, que teve de ser desativado.

Por fim, a falsa declaração de Magalhães à polícia para não ser conduzido coercitivamente também foi contemplada no relatório. Para não prestar esclarecimentos, o ex-presidente da Casa disse que estava viajando, mas sinais do celular dele foram emitidos em BH. “É muito flagrante, quanto a esse ponto, a quebra de decoro parlamentar, pois a conduta foi não apenas ilícita, mas também altamente condenável sob os pontos de vista jurídico e moral, incompatível com a atuação que se espera de um representante do povo, e capaz de causar danos a imagem desta Câmara Municipal. E, para minimizar esses danos, é necessário que este órgão adote resposta firme, aplicando punição ao parlamentar”, finalizou o relator.