Com queda de R$ 1,9 bi na arrecadação, Estado não tem data para pagar salários

Por causa da crise do novo coronavírus, a situação financeira de Minas Gerais tem se agravado ainda mais. O Estado fechou o mês de abril com uma receita total de R$ 6,8 bilhões, ou seja, R$ 1,9 bilhão a menos do que o arrecadado no mesmo período de 2019. 

O valor representa mais da metade da folha de pagamento do funcionalismo do Estado, que é de R$ 3,28 bilhões, somados servidores da ativa, aposentados e pensionistas, e que o governo já adiantou que talvez não pague em dia por falta de recursos. 

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), além do impacto na folha de pagamento, a queda na arrecadação “compromete todos os pagamentos para os próximos dias e semanas”. Por isso, o governo informou ter solicitado aos deputados e senadores mineiros que votem a recomposição das perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Congresso Nacional.

O governo informou ainda que não tem previsão de pagamento do salário do mês de maio nem pode garantir o pagamento dos servidores da saúde e da segurança. “As datas de pagamentos dos salários dos servidores vêm sendo definidas após apuração da arrecadação estadual, impactada pela pandemia de Covid-19. Nenhuma data para maio foi divulgada até o momento”, disse.

O 13º salário de 2019, que ainda não foi quitado para a totalidade do funcionalismo, também segue sem previsão de pagamento. 
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), mais de 85% dos servidores já receberam o benefício de forma integral. No entanto, “para a quitação, o Estado depende da melhoria do fluxo de caixa ou de receitas extraordinárias”.

No mês passado, o salário dos servidores (com exceção dos servidores da saúde e segurança, que receberam no início de abril) foi pago com atraso e parcelado, ainda assim graças a recursos de um processo de cobrança de dívidas do extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), que tramitou por 21 anos na Justiça do Paraná. A decisão foi obtida pela Advocacia Geral do Estado (AGE) e garantiu o depósito de mais de R$ 781 milhões nos cofres do Estado.