Três comissões da Câmara de BH deram parecer favorável ao Projeto de Lei 442/2022, que quer alterar o modelo de remuneração das empresas responsáveis pela concessão do transporte público da cidade. Em reunião nesta segunda-feira (5), o texto recebeu aprovação unânime. A proposta é pagar essas companhias de acordo com a quilometragem percorrida pelos veículos, não conforme o número de passageiros transportados. O PL conta com as assinaturas de 15 vereadores e tem relatoria de Bruno Miranda (PDT). 

"Foi votado na comissão conjunta hoje (segunda-feira, 5) às 10h. Foi aprovado o parecer. Agora, ele já está pronto para ir ao plenário em primeiro turno", afirmou o vereador Bruno Miranda, relator do projeto, em conversa com a reportagem. O parecer partiu das comissões de Administração Pública; de Orçamento e Finanças Públicas; e de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário.

"Temos uma reunião amanhã (terça-feira, 6) do GT (grupo de trabalho) de mobilidade. Devemos discutir o texto que foi aprovado nas comissões. Pode ser que sofra algum ajuste, mas a expectativa é de avanço (aprovação em plenário)", completa Miranda.

A ideia é que a Superintendência de Mobilidade (Sumob), que deve substituir a BHTrans em 15 anos, seja responsável pela definição da rede de transporte, do quadro de horários e do trajeto. Com o pagamento por quilometragem, os vereadores querem que a remuneração só aconteça somente se o serviço for prestado efetivamente. Assim, o Legislativo quer incentivar a melhor qualidade do transporte, principalmente fora do horário de pico, quando o número de passageiros despenca.

"Atualmente, o sistema é remunerado exclusivamente pelo número de passageiros transportados a cada viagem, o que estimula a superlotação dos veículos em detrimento do atendimento de linhas consideradas pouco lucrativas", escrevem os vereadores na justificativa no PL.

Assim, todo o pagamento das empresas vai seguir o determinado pelas ordens de serviço emitidas pela Sumob. Assim, uma concessionária não será remunerada caso faça viagens sem a solicitação oficial da Superintendência de Mobilidade. Com isso, os vereadores alegam que será possível dar maior autonomia ao município, que controlaria o volume de viagens dos ônibus de BH. 

Não há emendas ao projeto até o momento. A proposta conta com as assinaturas dos seguintes vereadores:

  • Gabriel (sem partido);
  • Cláudio do Mundo Novo (PSD);
  • Cleiton Xavier (PMN);
  • Dr. Célio Frois (PSC);
  • Duda Salabert (PDT);
  • Helinho da Farmácia (PSD);
  • Irlan Melo (Patri);
  • Léo (União Brasil);
  • Marcos Crispim (PP);
  • Marilda Portela (Cidadania);
  • Miltinho CGE (PDT);
  • Pedro Patrus (PT);
  • Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB);
  • Wesley (PP);
  • Wilsinho da Tabu (PP).