BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou presença obrigatória dos parlamentares na sessão de segunda-feira (18), quando deve ir à votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para templos religiosos — a “PEC das Igrejas”.
O início da discussão sobre a PEC aconteceu na sessão da última quarta-feira (13), mas o atentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a evacuação da praça dos Três Poderes por orientação das forças de segurança interromperam o debate antes de começar a votação em primeiro turno. O então presidente em exercício, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), encerrou a plenária e indicou que a votação começaria na sessão seguinte.
Pelo regimento interno, uma PEC é submetida a dois turnos de votação no plenário. Para aprová-la são necessários os votos de três quintos dos deputados em cada um dos dois turnos de votação — 308 dos 513 votos. Aprovada, ela segue para análise do Senado Federal.
O que é a PEC das Igrejas?
A proposta em questão é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal. Ela estava pronta para ir à votação no plenário há, pelo menos, nove meses; e o plano inicial do autor era aprová-la até a Semana Santa em março — o que não ocorreu.
A expectativa é que não passe de segunda-feira. A negociação da proposta não ocorreu apenas entre as bancadas da Câmara dos Deputados, e o relator, deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO), articulou a elaboração do parecer com o Ministério da Fazenda porque a aprovação da PEC pode impactar em cerca de R$ 1 bilhão a arrecadação da União.
A PEC das Igrejas amplia a isenção tributária para aquisição de bens e contratação de serviços por templos religiosos. Isto implica em zerar a cobrança de impostos sobre os produtos adquiridos por esses espaços — materiais de construção, por exemplo. O texto do relator também indica que não serão tributadas as organizações assistenciais que pertencem às igrejas; entre elas estão as creches e as comunidades terapêuticas.
No início do ano, a proposta recebeu aval da comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para discuti-la. A aprovação ocorreu de forma unânime em votação simbólica — quando não há registro individual dos votos dos deputados.
As bancadas religiosas não são as únicas apoiadoras da PEC. Deputados da oposição se manifestaram favoráveis à proposta, e representantes da base indicaram, na quarta-feira, que os parlamentares aliados ao Planalto não apresentarão resistência à matéria nas votações no plenário.