BRASÍLIA - A proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isentar o imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês deixou deputados e senadores da oposição em uma situação de embaraço. O grupo avalia, agora, o preço de cumprir seu papel de antagonismo político.  

Isso porque a pauta também foi promessa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem a oposição é alinhada, especialmente a ala que atua de forma mais ideológica. Em 2018, ainda durante sua primeira campanha presidencial, Bolsonaro endossou a ideia de Paulo Guedes, que foi seu ministro da Economia, de acabar com o imposto para quem ganhasse até cinco salários mínimos. 

No ano seguinte, quando Bolsonaro assumiu como presidente, o salário mínimo era de R$ 1.006, enquanto a soma de cinco mínimos era de R$ 5.030. A promessa voltou a ser feita pelo ex-presidente na campanha de 2022, quando tentou a reeleição e perdeu para Lula. Em seus quatro anos de governo, porém, a medida não saiu do papel. 

O cálculo da oposição, agora, terá que considerar pelo menos duas circunstâncias. A primeira é se faz campanha contra a redução significativa de impostos (a alíquota atual é de 27,5% para quem ganha acima de R$ 4.664,68) apenas para marcar posição contra o governo. Dessa forma, desagradaria a 36 milhões de contribuintes que poderiam deixar de pagar o tributo. 

A outra opção é aderir a uma das principais promessas de campanha de Lula quando ganhou de Bolsonaro nas urnas e que, diferente de seu “inimigo político” - como os dois se têm -, conseguiu tirar do papel. De qualquer forma, o grupo político terá tempo para traçar sua estratégia, já que a reforma da renda será analisada pelo Congresso Nacional somente em 2025.

Nesta quinta-feira (28), o senador Marcos Rogério (PL-RO) foi questionado por mais de uma vez em uma coletiva de imprensa sobre qual será o lado da oposição nessa pauta, se votará contra ou a favor, mas não deixou claro como serão as manifestações do grupo político que integra.  

Ele misturou o tema com o pacote de corte de gastos, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em conjunto com a reforma da renda, e disse “nesse momento” a oposição “está olhando para o conjunto do que foi apresentado” e de forma superficial, já que o texto não foi protocolado.  

De qualquer forma, afirmou que a mudança no imposto de renda é “populista” e não economizou críticas às medidas ao declarar que o governo “dá com uma mão e tira com a outra”. A referência foi ao aumento de impostos para quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês para compensar a ampliação da faixa de isenção. 

"A oposição sempre defendeu a agenda de controle de gastos. Mas quem tem que pagar a conta pelo fracasso econômico que está aí é o governo. Não vamos entrar nesse jogo de faz de conta que o governo está tentando construir. [...] É preciso olhar para cada medida, para cada proposta, identificar qual é o real impacto que cada uma tem, e na hora certa ter o posicionamento político”, afirmou.  

Marcos Rogério frisou que, em sua visão, o governo está apresentando medidas “que mexem em alguns setores e traz a pauta do imposto de renda como vacina para um remédio amargo. “O governo vai bancar essa proposta? Vai ser em 2024 ou vai ficar para 2025? Ele tem que aprovar inicialmente na Câmara dos Deputados. Qual é a real intenção do governo?”, questionou.