BRASÍLIA - A regulamentação da reforma tributária passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sem dois itens que estavam previstos no rol do Imposto Seletivo (IS), chamado de “imposto do pecado” por incidir sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.  

Armas de fogo e munição estão entre os itens da lista, que também incluía bebidas açucaradas. Esses produtos constavam no parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas foram retirados posteriormente, a contragosto do relator, por meio de destaques (sugestões de alteração ao texto) aprovados pelos senadores.

Depois da votação do texto de Braga, o PL, representado pelo senador Flávio Bolsonaro (RJ), agiu e conseguiu retirar do relatório a cobrança do IS sobre armas e munições. Os integrantes da CCJ acataram a mudança pelo placar de 16 votos a 10.  

O relator apoiou a manutenção de armas e munições no rol do imposto do pecado e tentou defendê-la. “Não é uma posição ideológica, é uma posição de quem quer apenas que armas e munições não tenham redução de carga tributária”, explicou. 

“Como estava no texto, nós estávamos reduzindo a carga tributária. Segundo ponto, as Forças Armadas e a Segurança Pública não pagam Imposto Seletivo”, completou Braga, que acabou derrotado.  

A inclusão de armas e munições sobre o IS chegou a ser uma questão quando o texto foi analisado pela Câmara dos Deputados, em julho. Apesar da insistência de quem defendia, os itens não entraram no relatório aprovado. 

Já a retirada das bebidas açucaradas da lista ficou a cargo de um destaque do PSD, defendido pelo senador Omar Aziz (AM). O relator chegou a dizer que concordava com a mudança, mas falando como pessoa física.  

O resultado, no entanto, foi visto como uma vitória do lobby de empresas do setor, que fizeram uma peregrinação no Congresso Nacional nos últimos dias para evitar o aumento tributário sobre esses itens. 

A nova versão do relatório ainda será votada pelo plenário do Senado, que reúne os 81 senadores totais. A expectativa é que essa análise aconteça ainda na sessão desta quinta-feira (12). 

Se a mudança for aprovada, implicará em uma drástica redução dos impostos cobrados hoje sobre esses itens, cerca de 80%.