Lira exige presença de deputados em sessão que deve definir a retomada de imposto de importação

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicou um ato em que exige o registro biométrico de todos os parlamentares da Casa na sessão da próxima segunda-feira (27). É esperado que nesse dia os deputados definam se será retomada a taxação de encomendas do exterior no valor de até US$ 50. Quem não comparecer terá desconto de um dia no salário.

A retomada do imposto federal sobre esse tipo de compra foi inserida pelo relator, o deputado Átila Lira (PP-PI), no projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva no país. Por não ter relação direta com o Mover, a taxação tem sido tratada como um “jabuti”.

Normalmente, o registro biométrico só é obrigatório na Câmara nas sessões de terça a quinta-feira. A exigência é ampliada para outros dias da semana, por meio de ato assinado pelo presidente da Casa, em casos excepcionais, como votações consideradas urgentes.

O projeto seria analisado na última quarta-feira (22), mas a votação foi adiada a pedido do líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE). Ele solicitou mais tempo para chegar a um acordo. A própria bancada do PT se divide em torno do tema, assim como partidos de oposição. Já o centrão apoia em peso a retomada do imposto.

Lula diz que pode vetar

Questionado sobre o assunto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na última quinta-feira (23) que pretende vetar a taxação caso o tema chegue à sanção dele após aprovação pelo Congresso Nacional. O petista ponderou, contudo, que o tema está em negociação.

“Cada um tem uma visão a respeito do assunto. Veja, quem é que compra essas coisas? São mulheres, na maioria, jovens, e tem muita bugiganga. Eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, nem sei. [...]  E como é que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo”, disse.

A isenção é defendida pelo Ministério da Fazenda como um instrumento para elevar a arrecadação e buscar a meta de déficit zero nas contas públicas, mas desagrada os varejistas brasileiros, que se queixam de concorrência desequilibrada com importados. Já a Receita Federal defende a medida para compras até US$ 50, pois existe hoje o programa Remessa Conforme.