ECONOMIA

Entenda o vai e vem da MP do governo para compensar desoneração

Nesta segunda-feira (10), o PP entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP do governo

Por Renato Alves
Publicado em 11 de junho de 2024 | 10:23 - Atualizado em 11 de junho de 2024 | 11:07
 
 
 

BRASÍLIA – A Medida Provisória (MP) da Compensação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 4 de junho para bancar a manutenção da desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de municípios até 2027 vem sendo rechaçada por políticos e empresários. Entre outros pontos, ela altera regras de dedução do PIS/Cofins das empresas.

A restrição aos descontos recebidos pelas empresas pelo uso de crédito de PIS/Cofins já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até quatro meses. Pela MP, o governo limitou a compensação de créditos de PIS/Cofins de forma geral e de créditos presumidos de PIS/Cofins não ressarcíveis.

De acordo com a Receita Federal, o custo da desoneração em 2024 é de R$ 26,3 bilhões. As medidas propostas pelo governo podem gerar receitas de até R$ 29,2 bilhões – sendo R$ 17,5 bilhões advindos da compensação geral de PIS/Cofins e R$ 11,7 bilhões referentes ao crédito presumido.

Confira abaixo os principais pontos da nova MP:

  • Sem criação ou aumento de tributos.
  • Sem prejudicar os contribuintes menores ou o setor produtivo.
  • Corrigir distorções do sistema tributário brasileiro.
  • Não-cumulatividade do PIS/Cofins: atualmente, a arrecadação é próxima de nula ou até “negativa” em alguns setores.
  • Princípios da não-cumulatividade (neutralidade principalmente) foram distorcidos em verdadeiras subvenções.
  • Outros setores, não contemplados, carregam o ônus da tributação.

Frentes Parlamentares são contra medida do governo

O presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve decidir nesta terça-feira (11) o que fará com a MP do governo. Como presidente do Congresso, ele tem a prerrogativa de devolver o texto ao Palácio do Planalto. Pode fazer isso se entender que a MP não preenche o requisito constitucional de urgência e relevância.

Na semana passada, foi divulgado um manifesto assinado por 24 Frentes Parlamentares, que representam diversos setores da economia. O documento pede que Rodrigo Pacheco devolva de ofício a MP para compensar a manutenção da desoneração. 

No manifesto, as Frentes afirmam que caso não seja possível devolver a MP, que seja colocada rapidamente em votação pelo plenário do Congresso para que seja rejeitada e sua vigência, cessada de forma imediata. Na avaliação dos parlamentares, a medida traz “graves consequências à economia nacional”, principalmente devido à mudança nas modalidades de restituição ou compensação de saldos credores do PIS/COFINS.

PP move ação contra MP da Compensação

Nesta segunda-feira, o PP entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP do governo. O partido do presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), sob comando do senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirma que a medida provisória não atende aos critérios de relevância e urgência previstos pela Constituição ao não possuir “qualquer relevância social e muito menos urgência, seja porque não foram alegados, seja porque não foram comprovados".

Ainda segundo o PP, a medida fere o princípio da não-cumulatividade de tributos e prejudica a segurança jurídica dos negócios. “Não obstante, com a entrada em vigor da Medida Provisória 1.227/2024, o atual planejamento financeiro das empresas sofrerá implicações instantâneas, comprometendo investimentos e corroborando para uma elevação da insegurança jurídica e de negócios no país”.

Ex-ministros da Agricultura falam em alimentos mais caros

Também nesta segunda, sete ex-ministros da Agricultura manifestaram contrariedade à MP imposta pelo governo federal que restringe o uso de créditos de PIS/Cofins. Em nota conjunta, eles afirmam que a medida vai encarecer os preços internos dos alimentos. 

“Fica evidente que a principal intenção governamental é a busca de maior arrecadação, sem considerar as consequências perversas para a competitividade das empresas, em especial as exportadoras. Destacamos por fim os efeitos negativos para o mercado interno que será impactado pela alta de preços e portanto para a população e para a economia brasileira como um todo”, argumentam os ex-ministros.

O posicionamento uniu de ex-ministros do governo Lula a ex-ministros do governo Bolsonaro. A nota é assinada por Antonio Cabrera (gestão de 1990 a 1992), Blairo Maggi (2016 a 2019), Francisco Turra (1998 a 1999), Marcos Montes (2022), Reinhold Stephanes (2007 a 2010), Roberto Rodrigues (2003 a 2006) e Tereza Cristina (2019 a 2022). 

Os ex-ministros afirmam ainda que a questão tributária está em discussão no Legislativo. “Não faz sentido mudar regras de caráter fiscal antes do encerramento dessa discussão”, justificam.

Nesta segunda-feira, Rodrigo Pacheco foi recebido por Lula na tentativa de acalmar os ânimos no parlamento.

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