BRASÍLIA - A equipe do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), negocia com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um acordo para a votação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A intenção é que isso ocorra antes do recesso parlamentar do Legislativo e do fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento da dívida com a União - ambos em 20 de julho. 

A informação foi confirmada nesta quarta-feira (12) pelo secretário de Governo, Gustavo Valadares, a O TEMPO Brasília. Valadares destacou que a opção tem sido avaliada pelo Executivo mineiro em função da falta de resposta do governo federal sobre uma proposta final de renegociação da dívida do Estado com a União - o débito de Minas Gerais chega a R$ 165 bilhões.

O secretário ressaltou, contudo, que não há nenhum tipo de acordo fechado com o presidente da ALMG, Tadeuzinho Martins Leite (MDB). Além da ausência de resposta do Ministério da Fazenda, a inclinação do governo estadual em tentar aderir ao plano original do RRF ocorre pela falta de um indicativo de que a Advocacia Geral da União (AGU) apoiaria no Supremo uma terceira prorrogação do prazo para o pagamento das parcelas do débito com o Tesouro Nacional.

Em conversa com a reportagem, o presidente da Assembleia disse que o momento é de cautela. Ele pontuou que é importante esperar os posicionamentos do governo federal, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, uma vez que os Poderes também fazem parte dessa negociação. 

“Eu sempre disse desde o início desse processo que nós vamos trabalhar para que tenhamos um novo caminho, uma nova alternativa. Se porventura isso não existir, existe o projeto da Assembleia que nós vamos dar sequência na discussão e votação. Mas nosso esforço total antes disso é tentar esse novo caminho, que eu não tenho dúvidas, é muito melhor para o Estado de Minas Gerais”, disse Tadeuzinho. 

A expectativa, segundo o presidente da ALMG, é ter a resposta sobre a projeto final de renegociação do débito antes do recesso do Legislativo. “Nós temos que aguardar qual será a proposta. O importante é que estamos dialogando e construindo soluções, não só com o governo federal, mas também com o governo do Estado e especialmente com o Congresso Nacional, porque todos estão sensíveis e entendendo que hoje esse é o principal problema do Estado de Minas Gerais”. 

Nesta quarta-feira, em discurso durante solenidade de posse de Jarbas Soares como presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), em Brasília, o presidente da Assembleia pontuou ainda que a proposta inicial apresentada pelo governo federal em conjunto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é melhor que o modelo do RRF em vigor. 

Entenda

Como mostrou O TEMPO, em março deste ano o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que trata sobre a repactuação das dívidas dos Estados até maio. Contudo, na última semana, a pasta informou que “não há previsão de envio”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também chegou a afirmar que tinha “em mãos” um anteprojeto que começaria a tramitar no último mês, o que não se concretizou. Retomar a tramitação do RRF não era a primeira opção do governador, já que os próprios deputados da base desconfiam que o governo não possui votos suficiente na ALMG. 

No entanto, Zema estaria preocupado com a proximidade do prazo estabelecido pelo STF de suspensão da dívida, agendada para 20 de julho. Além da retomada dos pagamentos das parcelas, a última liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques estipula que esse também é o prazo para que o Estado tenha a autorização da ALMG para aderir ao RRF.

O secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, afirmou a O TEMPO que o governo do Estado tenta agilizar as tratativas para concluir o processo de adesão ao RRF. Segundo ele, não há plano B para equacionar o débito. Sobre o plano alternativo proposto por Pacheco e a proposta de renegociação prometida pelo Ministério da Fazenda, ele foi enfático: “O nosso prazo é 20 de julho. Temos que trabalhar com que existe. E o que existe é o RRF”.