BRASÍLIA – O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PP-AL), declarou nesta terça-feira (18) que a proposta que equipara abortos realizados após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, cuja pena pode variar de 6 a 20 anos de prisão, é uma "irracionalidade".

"Se o aborto deve ser legal é uma discussão política. Mas equiparar aborto a homicídio é uma irracionalidade sob todos os aspectos", afirmou Pacheco.

Ele argumentou que a punição da mulher que aborta como homicida "não tem o menor cabimento, não tem a menor lógica, a menor razoabilidade", visto que o homicídio pressupõe a morte de uma pessoa já nascida.

Na última quinta-feira (13), Pacheco indicou que é contra o projeto de lei. Para o senador mineiro, é preciso evitar a elaboração de leis penais pautadas “pela emoção e pela circunstância do momento. E afirmou ser a favor de que aborto e homicídio continuem sendo considerados crimes diferentes pelo Código Penal.

“A separação e a natureza absolutamente distintas entre homicídio e aborto, já posso afirmar que assim é a legislação penal e assim deve permanecer”, disse.

“Se em algum momento a gente pega determinado crime e coloca uma pena muito levada a ele, um crime eventualmente mais grave vai ter uma pena mais elevada ainda e isso aí não tem um caminho de solução”, opinou.

A proposta teve sua urgência aprovada de forma relâmpago pelo Senado na última quarta-feira (12), tornando possível a votação do texto principal em plenário.  

Nesta terça-feira (18), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que vai ficar para o segundo semestre a discussão sobre o projeto.

Setores como a bancada evangélica pretendiam que a votação ocorresse nas próximas semanas, mas a repercussão negativa do projeto, tanto nas ruas quanto nas redes sociais, inviabilizou essa intenção.

Após uma reunião de líderes nesta terça-feira, decidiu-se pelo adiamento da votação e pela criação de uma comissão especial, a partir de agosto, para debater o texto. A escolha da relatora também ficará para após o recesso parlamentar.

De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto propõe alterações no Código Penal, estipulando que, em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não será permitido.

Este item pode resultar em uma situação onde a vítima de estupro receba uma pena maior que a do próprio estuprador, já que o crime de estupro tem uma pena máxima de 12 anos, enquanto o de homicídio simples é punido com até 20 anos de prisão.