BRASÍLIA - As divergências entre base e oposição sobre a regulação das redes podem impedir a aprovação de uma proposta que prevê a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O principal projeto sobre o tema é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e se encontra em estágio avançado de tramitação porque o Senado já aprovou a matéria, que hoje aguarda discussão na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. 

A intenção do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é acelerar a votação dessa proposta com a aprovação de um requerimento de urgência que a transferiria direto para o plenário, sem a necessidade de discussão nas comissões. A perspectiva é que isto aconteça na sessão de quarta-feira (20/8), quando o presidente também pode colocar o mérito para votação. Assim, se aprovada na Câmara com alterações, a proposta volta ao Senado; se não houver mudanças, ela segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Tudo dependerá do aval dos líderes das bancadas na reunião com Hugo Motta marcada para terça-feira (19/8), mas, há possibilidade da oposição travar a discussão do projeto de lei no plenário. Os deputados que compõem o grupo argumentam que o projeto de lei, hoje relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), pode abrir brechas para regulação das redes sociais e "censura prévia".

Na contramão, deputados aliados à base argumentam que é inevitável discutir a proteção de crianças e adolescentes sem adotar mecanismos de regulação. Neste domingo (17/8), o advogado-geral da União, Jorge Messias, também defendeu que é necessário conferir responsabilidade às plataformas pelos conteúdos nelas publicados. 

"Sem regulação das plataformas digitais, crimes como bullying, exploração e pedofilia prosperam impunes, enquanto as empresas se beneficiam da vulnerabilidade dos nossos jovens", publicou em uma rede. "Chega de discursos vazios: só a responsabilização das big techs pode combater de fato os riscos da infância digital, protegendo crianças e adolescentes contra a violência, o vício e a manipulação", completou.

A versão mais recente do projeto de lei apresentada pelo relator à Câmara atribui justamente às plataformas a responsabilidade de proteger crianças e adolescentes. “Os fornecedores deverão tomar medidas razoáveis para prevenir e mitigar o acesso e a exposição a conteúdos relacionados a exploração sexual, violência física, assédio e bullying virtual de crianças e adolescentes”, pontua.

O deputado também prevê, na proposta, que as plataformas avaliem os conteúdos publicados para impedir que esse público acesse “conteúdos ilegais, danosos e em desacordo com sua classificação etária”.

Parlamentares de oposição argumentam que essa regulação não cabe às plataformas, mas se trata de controle parental, cabendo, portanto, aos pais e responsáveis exercê-lo. Há, também, a avaliação de que o tema estaria sendo usado pelo governo Lula com fins escusos para restringir a liberdade de expressão, inclusive, em âmbitos que não se referem às crianças e aos adolescentes.

A proposta irá à discussão na terça-feira em reunião do colégio de líderes para reduzir as restrições à matéria e dar uma resposta rápida à sociedade diante da denúncia de Felca, assistida mais de 36 milhões de vezes no YouTube em sete dias.

Outro caminho adotado por Motta é a instalação de um grupo de trabalho que, em 30 dias, apresentará um parecer sobre os mais de 60 projetos protocolados na Câmara e que versam sobre o tema. A intenção é reduzi-los a propostas consensuais que contemplem todos os pontos ainda não regulamentados do uso das redes e das plataformas por crianças e adolescentes, como a monetização de conteúdos, por exemplo.